IOF: entenda principais pontos das medidas anunciadas por Haddad
Ministro da Fazenda detalhou acordo feito com o Congresso depois de reunião neste domingo (8)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite de domingo (8), uma série de medidas para compensar o recuo em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, assim, fazer ajuste fiscal para atingir a meta de déficit zero.
O anúncio de Haddad foi feito ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após reunião de quase seis horas com líderes do Congresso.
No pacote de ações, estão previstos medida provisória, novo decreto sobre o IOF e debates a respeito da revisão fiscal e também de benefícios infraconstitucionais, ou seja, que não estão na Constituição.
Bets na mira do governo
A medida provisória (MP) que deve ser editada pelo governo trará mecanismos para compensar a perda de arrecadação que haveria com o aumento sobre o IOF.
Um dos mecanismos é o aumento de 12% para 18% da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
Outro ponto na MP será sobre os títulos isentos de IR, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que passaram a ter alíquota de 5% do IR.
Novo decreto sobre o IOF
O ministro disse que novo decreto será elaborado, com o objetivo de recalibrar as alíquotas sobre o imposto. Uma das partes que serão retiradas do decreto é a que diz respeito ao risco sacado.
Revisão de gastos tributários e gastos primários
Por fim, o ministro anunciou que o Congresso discutirá a revisão das isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões.
Uma das propostas em debate é a de que haja redução de 10% em gastos tributários. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, não terá mais a menor delas. Com isso, a cobrança mínima passará a ser de 15%.
Além disso, haverá discussão sobre a redução de gastos primários. Esse ponto, no entanto, será debatido pelos líderes com suas bancadas, para depois se chegar a um acordo de eventuais cortes que possam ser feitos.
Início da crise
As mudanças no IOF foram editadas em decreto, no fim de maio. O aumento na cobrança do tributo resultou em reações fortes do mercado financeiro, com queda na bolsa de valores e aumento na cotação do dólar. Além disso, o próprio Congresso Nacional respondeu negativamente às alterações.
As mudanças do governo no IOF tinham o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões neste ano, para que se chegasse ao equilíbrio das contas públicas. Também com o objetivo de equilibrar receita e despesa, o governo federal anunciou, no fim do mês passado, corte de gastos de R$ 31,3 bilhões.
