Extinto em 2020 no governo de Jair Bolsonaro, o DPVAT (sigla para “Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres”) era uma espécie de seguro obrigatório, quitado junto do licenciamento anual.
Ele tinha como objetivo ressarcir vítimas de acidentes de trânsito, pagando desde despesas médicas até funerárias, além de indenizações por morte ou invalidez.
Era para voltar, mas não voltou
O retorno do DPVAT era discutido desde maio de 2024, sob novo nome: SPVAT. A ideia do projeto era a mesma, e a administração do fundo financeiro de arrecadação imposto seria de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Na ocasião, pessoas ligadas ao governo do presidente Lula estimavam a cobrança de taxas entre R$ 50 e R$ 60.
O novo seguro obrigatório, porém, sequer chegou a existir: sua volta foi vetada por uma lei complementar assinada pelo presidente Lula em 31 de dezembro de 2024. De acordo com Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, o “passo para trás” foi dado após vários governadores afirmarem que não cobrariam a taxa nos seus estados.
Como funcionava antes?
Em um dos últimos anos de cobrança do DPVAT, 2019, a taxa variava entre R$ 16,21 (carros de passeio), e R$ 84,52 (motocicletas acima de 50 cc). Na ocasião, a indenização por morte ou invalidez permanente era de R$ 13,5 mil, com R$ 2,7 mil de pagamento para despesas médicas e afins.
E agora, como ficam as vítimas em caso de acidente de trânsito?
Nesse caso, para haver indenização, a vítima deve ter um seguro privado que garanta ressarcimentos ou custos médicos. Outra opção é o causador do acidente possuir um seguro com cobertura de danos a terceiros, materiais e pessoais, que pode garantir alguma indenização ou pagamentos a quem foi vitimado pela ocorrência.
Porém, caso nenhum dos dois tenha seguro, a tratativa deve seguir através de um acordo em comum com as duas partes (o responsável assumir indenizações e custos, e a vítima aceitar). Em casos de não haver o tal acordo, a alternativa é partir para ações judiciais, o que pode levar algum tempo na justiça.
