Justiça nega recuperação judicial para empresas do grupo Voepass
Decisão acatou o pedido de recuperação judicial apenas para empresas que atuam com serviços financeiros e gestão de hangares do grupo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de recuperação judicial de três empresas ligadas à Voepass Linhas aéreas. Todas elas atuam nas operações de transportes aéreos.
As empresas que tiveram o pedido de recuperação negada são:
- Passaredo Transportes Aéreos S/A
- MAP Transportes Aéreos Ltda
- Serabens Administradora de Bens Ltda
Na decisão, o juiz José Guilherme Di Renzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, diz que as empresas mencionadas estão com operações suspensas e sem previsão de retorno.
“A despeito da alegação das requerentes de que já atenderam todas as exigências apresentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para retornar às suas atividades, havendo, inclusive, encaminhamento de plano de ação composto por documentos e medidas já tomadas, é certo que, atualmente, as operações de transporte aéreo de passageiros do Grupo Voepass se encontram suspensas e sem previsão de retomada. Diga-se, aliás, que não apenas o transporte aéreo está suspenso, como também qualquer atividade relativa a serviços de manutenção”, diz a decisão.
Uma recuperação judicial, neste caso, não estaria em acordo com o previsto na lei federal que trata do assunto.
No mesmo documento, no entanto, o magistrado permitiu o início da recuperação judicial das empresas Joluca Participações Ltda e Passaredo Gestão Aeronáutica Ltda, que atuam com serviços financeiros e administração de hangares. Segundo a decisão, as partes demonstraram atividade empresarial regular e preencheram os requisitos legais para começar o processo.
Em nota, a Voepass Linhas Aéreas afirmou que entrará com recurso para que a decisão seja revista.
