Comando de Acácio Favacho leva MDB do Amapá à reprovação de contas pelo TRE

Sob a presidência do deputado federal Acácio Favacho, o diretório estadual do MDB no Amapá teve suas contas referentes ao exercício de 2023 reprovadas por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP).

A Corte apontou uma série de irregularidades consideradas graves, como o uso indevido de recursos do fundo partidário, falta de comprovação de serviços pagos e descumprimento da cota mínima para a formação política de mulheres.

A prestação de contas assinada pela direção liderada por Acácio foi considerada tecnicamente insustentável. O partido apresentou apenas comprovantes bancários genéricos, sem notas fiscais ou relatórios que demonstrassem a real finalidade dos gastos, o que compromete a transparência e levanta suspeitas sobre a gestão dos recursos públicos destinados à legenda.

Além disso, o MDB não destinou o mínimo legal de 5% do fundo partidário para a promoção e participação feminina na política, o que fere diretamente a legislação eleitoral e reforça a negligência na condução administrativa do partido.

Essa não é a primeira vez que a legenda, sob influência da mesma liderança, enfrenta problemas. Em 2022, o MDB amapaense já havia tido reprovadas as contas dos exercícios de 2018 e 2019, sendo obrigado a devolver recursos ao erário.

A reincidência e a gravidade das falhas colocam o comando do deputado Acácio Favacho sob forte questionamento. A decisão do TRE-AP poderá resultar na suspensão de repasses do fundo partidário e outras sanções previstas na lei, aprofundando ainda mais a crise de credibilidade da sigla no estado.

A assessoria de partido encaminhou a seguinte nota:

“Nota de Esclarecimento

O deputado federal Acácio Favacho, ao assumir a presidência do diretório estadual do MDB em março de 2023, identificou diversas pendências deixadas pela gestão anterior. Desde então, tem enfrentado dificuldades para regularizar a situação do partido, especialmente devido à ausência de documentos indispensáveis à prestação de contas.

Diante desse cenário, foi necessário ajuizar ação judicial com o objetivo de obter acesso às informações que foram omitidas.

A atual direção do MDB/AP reafirma seu compromisso com a transparência e a boa gestão partidária. Como parte desse esforço, o partido tem promovido ações efetivas de inclusão e fortalecimento da participação feminina na política, destinando ao MDB Mulher Amapá um percentual de recursos superior ao mínimo legal exigido.

O partido aguarda a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) para interpor recurso, reforçando seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação eleitoral e com a responsabilidade na condução das atividades partidárias no estado.”

Confira abaixo a sessão judiciária ordinária que decidiu pela reprovação: