Ineep defende retirada da Margem Equatorial do 5º leilão permanente de petróleo: ‘área estratégica’

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) apresentou uma proposta que sugere que a Margem Equatorial Brasileira (MEB) seja reconhecida como área estratégica pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A recomendação do Instituto é que os 65 blocos localizados em águas profundas e ultraprofundas da MEB sejam retirados do 5º Ciclo de Oferta Permanente da ANP, que ocorrerá em junho, e que a exploração e produção de petróleo e gás na região sejam tratadas no modelo de partilha de produção, em vez do regime de concessão.

O Ineep defende que, no modelo de partilha, ao contrário do regime de concessão, o Estado detém uma parte da produção de petróleo e gás, garantindo, assim, benefícios mais substanciais para o desenvolvimento regional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. A proposta também busca gerar ganhos efetivos para a economia nacional como um todo.

A posição do Ineep se baseia em um estudo recém-concluído, intitulado “Por uma abordagem estratégica da Margem Equatorial Brasileira”, que detalha as diretrizes para a gestão dessa região estratégica, que se estende do litoral do estado do Rio Grande do Norte até o Amapá. O estudo alerta para a necessidade de considerar a MEB como um vetor de soberania energética para o país, apontando que sua exploração deve ser inserida em um projeto de desenvolvimento nacional com os seguintes objetivos:

• Garantir a segurança energética do Brasil.

• Ampliar a oferta interna de energia.

• Aumentar a capacidade de refino de petróleo.

• Fortalecer a indústria nacional.

• Reduzir as desigualdades regionais.

• Ampliar os investimentos em novas rotas tecnológicas para a diversificação energética e adaptação às mudanças climáticas.

• Contribuir para a descarbonização da economia.

O estudo também destaca que a exploração da MEB, longe de ser um retrocesso em relação à transição energética, pode se tornar uma oportunidade para o Brasil explorar e entender as vastas riquezas dos 360 mil km² da região, incorporados ao território brasileiro após reconhecimento pela Organização das Nações Unidas (ONU).

No estudo, ilustrado com gráficos e mapas detalhados da região, o Ineep sugere uma série de medidas para garantir que a exploração da MEB ocorra de forma alinhada aos interesses estratégicos do Brasil.

Entre as principais recomendações estão:

• A classificação da Margem Equatorial como área estratégica pelo CNPE.

• A retomada da exclusividade da Petrobras para a condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações na MEB, seja direta ou indiretamente.

• A regulamentação do Fundo Social, que deve ser adequadamente gerido para promover o desenvolvimento regional.

• Garantir a autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na fiscalização e gestão ambiental da área.

O estudo foi elaborado pelos diretores técnicos do Ineep, Ticiana Alvares, mestre em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Mahatma Ramos dos Santos, mestre em Sociologia e Antropologia também pela UFRJ, além dos pesquisadores Francismar Ferreira, doutor em Geografia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e Maria Clara Arouca, mestre em População, Território e Estatísticas Públicas pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE).

Para os pesquisadores, o debate sobre a MEB “não pode se limitar à dicotomia entre meio ambiente e desenvolvimento”, e deve ser integrado ao contexto das mudanças climáticas, suas implicações geopolíticas e questões relativas à segurança e à soberania energética do Brasil.