O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fixe prazo de 15 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote as medidas necessárias para a devolução dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Essa solicitação, protocolada nesta terça-feira (6/5), também inclui a indicação da origem de recursos.
A arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
A representação feita por Furtado se trata de um pedido cautelar, isto é, para salvaguardar um direito de forma provisória e urgente quando uma possível demora na decisão gera um dano de difícil reparação.
Para o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU, o caso da farra do INSS é grave e “pode vir a causar prejuízos incalculáveis à vida de diversos beneficiários”.
“Os efeitos diretos na realidade desses aposentados pelos descontos financeiros indevidos devem ser analisados em conjunto, inclusive, com a idade avançada desses beneficiários. Não deve ser aventada a permissão a qualquer tipo de morosidade na devolução dos valores que são a eles legalmente devidos! Se mostra inaceitável cogitar que deverá ser aguardada a interação do governo com entidades que estão envolvidas em esquema cruel que desviou dinheiro de setores vulneráveis, para que só aí esses sejam ressarcidos com valores que lhes são de direito”, escreveu Furtado.
Ministro do TCU segurou julgamento sobre fraude do INSS por um ano
O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, atrasou por quase um ano o julgamento de recursos apresentados pelas entidades que realizaram os descontos indevidos de aposentados do INSS.
Na prática, a inércia acabou beneficiando as associações: isso porque o andamento do processo poderia levar ao fim de todos os descontos indevidos nas aposentadorias. Somente na terça-feira (29/4), após operação da Polícia Federal, o governo Lula suspendeu os acordos com as associações.
