O Ministério Público do Amapá (MP-AP) conseguiu resolver, de forma célere e extrajudicial, o impasse relacionado aos salários atrasados dos profissionais da educação da rede municipal de Serra do Navio.
A atuação da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, sob a titularidade da promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira, resultou na regularização completa dos pagamentos, permitindo o arquivamento da Notícia de Fato nº 0000054-81.2025.9.04.0013.
A intervenção do MP-AP se deu após o recebimento de denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), que relatava atrasos salariais nos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
Em resposta, a promotora de justiça instaurou procedimento para averiguar a situação e notificou a Prefeitura de Serra do Navio, requisitando esclarecimentos e providências.
De forma cooperativa e dentro do prazo legal, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que os salários e as férias dos professores haviam sido pagos, e apresentou extensa documentação, incluindo extratos bancários e folhas de pagamento, comprovando a quitação dos débitos.
“A regularização dos salários demonstra o compromisso da atual gestão em cumprir suas obrigações e reforça a importância do diálogo institucional para solucionar demandas sociais”, afirmou a promotora Carolina Oliveira em seu despacho.
Ela também destacou que o MP deve atuar com foco na resolução extrajudicial dos conflitos, evitando judicializações desnecessárias.
Ainda no despacho que determinou o arquivamento do procedimento, a Promotoria de Pedra Branca, com atribuições em Serra do Navio, recomendou à Prefeitura que mantenha o empenho para evitar novos atrasos e elogiou formalmente a atuação da gestão municipal por resolver a demanda espontaneamente.
Com a tutela extrajudicial esgotada e todos os pagamentos regularizados, o MP concluiu pelo arquivamento do procedimento, conforme estabelece a Resolução nº 2/2018-CPJ/MPAP.
