Tarifa Social de Água: Benefício reduz o valor da conta para famílias de baixa renda no AP
Programa garante desconto de 60% às famílias que atendam os critérios exigidos
A Tarifa Social de Água é uma iniciativa que visa reduzir os custos para famílias de baixa renda. O programa garante um desconto de 60% na fatura de água para clientes que atendem aos critérios estabelecidos. Hoje, a Concessionária de Saneamento do Amapá, CSA, possui 16.458 clientes cadastrados.
Critérios?
Para usufruir do benefício, o consumidor deve utilizar a água exclusivamente para fins domésticos, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e não possuir débitos com a CSA. Além disso, há limites específicos de consumo de energia – menos de 220 kWh/mês, um dos requisitos da Tarifa Social de Energia – e requisitos quanto à área construída do imóvel, que deve ser de até 60 m², comprovada por documentos oficiais.
No caso de locação, é necessário apresentar um contrato de locação vigente e comprovação da metragem do imóvel. Cada família pode se vincular a apenas uma unidade usuária.
O programa prevê a concessão de 25 mil litros mensais para clientes não hidrometrados e 10 mil litros mensais para aqueles que possuem hidrômetro instalado. Se o consumo ultrapassar esse limite, o valor excedente será cobrado normalmente.
Cadastro
Os interessados podem realizar o cadastro nas unidades presenciais da CSA, localizadas em Macapá, Santana, Mazagão, Oiapoque e Laranjal do Jari, ou durante as ações itinerantes da concessionária. Para mais informações, os clientes também podem entrar em contato com a Central de Atendimento 24h pelo telefone 0800 086 0116.
Documentos necessários?
Os interessados em solicitar o benefício devem ser os titulares da matrícula e precisam apresentar documento de identificação oficial com foto, CPF, Cartão Cidadão ou Número de Identificação Social (NIS), conta de água e de energia atualizada, documento do imóvel (se for alugado: declaração ou contrato de aluguel; se for próprio: registro do imóvel ou carta de aforamento; no caso de imóvel financiado: contrato de financiamento).
