Margem Equatorial: O que está em jogo no debate sobre exploração de petróleo na região

A nove meses da realização da COP 30, que será sediada em Belém (PA) em novembro, a discussão sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial da bacia da foz do Amazonas, região no Amapá apontada como potencial petrolífero, reacendeu os ânimos entre o Planalto e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos dias.

Ao longo das últimas semanas, o presidente Lula (PT) tem se mostrado abertamente favorável à exploração na Foz do Amazonas, intensificando a o debate.

No início do mês, Lula prometeu ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) que iria destravar a questão da Margem Equatorial e se comprometeu com o parlamentar a dar seguimento aos trâmites para liberar a exploração de petróleo na região ainda em 2025. Em outra ocasião, Lula disse em entrevista que “não dá para ficar nesse lenga-lenga” e que “o Ibama é um órgão do governo, parecendo que é [um órgão] contra o governo”.

No dia seguinte, em reunião com outros ministros e ao lado de Alcolumbre, Lula voltou a defender a exploração do petróleo na Margem Equatorial durante um evento na capital amapaense. Na ocasião, o presidente afastou a possibilidade de que o avanço do licenciamento poderia prejudicar a imagem do Brasil perante a realização do evento no país ainda este ano.

A discussão sobre o licenciamento para exploração da Margem Equatorial, contudo, não está limitada apenas ao Executivo e ao Ibama. Além do instituto e do Planalto, o tema tem sido de amplo interesse da Petrobras, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério do Meio Ambiente, chefiado pela ministra Marina Silva, e, com a eleição de Alcolumbre à presidência do Senado Federal, a exploração de petróleo na região agora também entra na mira do Legislativo.

Após sua eleição na Casa legislativa, Alcolumbre tem indicado a interlocutores que deve pressionar o governo para que seja liberada a licença para a Petrobras começar a estudar a possibilidade de exploração de petróleo na região, o que pode ter impacto futuro relevante na arrecadação do Amapá.

No governo, o entendimento entre parte dos ministros é o de que a licença para a exploração da Margem Equatorial deve ser expedida ainda no primeiro semestre, com uma distância “segura” da realização da COP 30 em Belém do Pará, no fim deste ano.

Debate é antigo

A discussão em questão vem se arrastando desde 2023, quando a Petrobras solicitou ao Ibama a licença para perfurar a foz do Amazonas. Porém, por meio de um parecer técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão, o pedido foi negado em maio do mesmo ano, sob o argumento de que seria necessária a análises por parte da estatal sobre os impactos que a perfuração traria aos povos indígenas.

No entanto, a Petrobras negou que faria a análise solicitada pelo órgão. “A Petrobras não vai fazer esses estudos nesse estado em que está o processo de licenciamento porque eles não são legais. Existe uma portaria que deixa claro em qual fase esse tipo de consulta é adequada. Caso façamos a perfuração e tenhamos uma descoberta, aí sim caberia esse estudo no processo de licenciamento da atividade de produção“, afirmou Joelson Mendes, diretor de Produção e Exploração da Petrobras.

Com a queda de Jean Paul Prates da estatal em 2024 e após Magda Chambriard assumir a presidência, o debate voltou a se intensificar. Em junho de 2024, Chambriard defendeu com veemência a exploração na Bacia da Foz do Amazonas do bloco FZA-M-59 e teceu críticas ao que chamou de “demora” do Ibama em autorizar a perfuração.

À época, a presidente da estatal ainda lamentou a espera de dez anos desde o primeiro pedido em que a Petrobras solicitou a licença, em 2013. “A gente já perdeu dez anos. O que não se resolveu em dez anos dificilmente será resolvido tecnicamente. Eu acho que essa questão transcende a discussão técnica”, declarou.

Novo pedido de informações técnicas à Petrobras pelo Ibama

Em outubro de 2024, o instituto requereu à estatal novos esclarecimentos sobre o processo de licenciamento ambiental para a concessão da autorização para a exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas. A solicitação foi enviada pelo instituto após a Petrobras ter detalhado o Plano de Proteção à Fauna (PPAF) em agosto do ano passado.

Segundo a Petrobras, o PPAF representa “uma importante ferramenta estratégica utilizada na orientação das ações de resposta referentes à fauna em caso de acidente com vazamento de óleo no mar”. O plano visa fornecer informações sobre as espécies de animais selvagens que potencialmente venham a ser atingidas durante um incidente e otimiza o direcionamento das respostas para que estas sejam rápidas e eficientes, minimizando o impacto sobre as populações naturais.

No pedido, o Ibama reconheceu alguns avanços na entrega da documentação por parte da estatal, no que diz respeito à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região. Entretanto, o órgão considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do plano ao manual de boas práticas de manejo de fauna atingida por óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.

Manifestação da AGU em 2024

Em agosto de 2024, Jorge Messias, advogado-geral da União, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país, no qual conclui que o Ibama não possui atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP).

O eventual impacto do sobrevoo de aeronaves entre o aeródromo e a área de exploração foi um dos pontos invocados pelo Ibama para indeferir licença solicitada pela Petrobras para a perfuração de poço no bloco FZA-M-59, localizado na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz do rio Amazonas.

Dessa forma, o parecer conclui que “não constitui fundamentação adequada para análise do pedido de reconsideração do licenciamento do bloco FZAM-59 a verificação de impacto do tráfego aéreo do Aeroporto de Oiapoque (AP) sobre as comunidades indígenas do entorno do aeródromo”, diz trecho do documento.

A análise jurídica realizada pela AGU, por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), sustenta que a legislação brasileira prevê a unicidade do licenciamento ambiental, ou seja, que a competência para licenciar um empreendimento deve ser concentrada e operacionalizada por um único ente federado, seja o município, o estado ou a União, a depender do tipo e abrangência do empreendimento.