O apelo de André Mendonça contra as duras penas impostas aos vândalos do 8 de janeiro
Ministro já foi contra condenar vândalos por golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, mas é voz isolada
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça procurou seus pares com uma ponderação. Principal voz dissonante dentro da Corte contra as penas que têm sido impostas aos vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes e quebraram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF no dia 8 de janeiro de 2023, Mendonça alegou aos demais magistrados que as condenações hoje definidas pelo tribunal, na casa dos 17 anos, são excessivas. Foi, no entanto, ignorado.
No julgamento do primeiro réu acusado de depredar prédios públicos no dia 8 de janeiro, o ministro já havia se posicionado de forma contrária à interpretação ao Supremo de que os responsáveis pelo quebra-quebra deveriam ser condenados pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.
Para ele, o primeiro – golpe – está inserido no segundo – abolição do Estado democrático – e seria como que “absorvido” por ele.
Enquadrar uma pessoa nos dois crimes sendo que há apenas um fato criminoso, acredita o ministro que prevê que ninguém pode sofrer uma duplicidade de condenações pelo mesmo episódio. Mais uma vez, foi ignorado. Ex-funcionário da companhia de esgotos de São Paulo, Aécio Lúcio Costa foi condenado a 17 anos de reclusão.
Interlocutores do Supremo que acompanharam a investida de André Mendonça consideram que o movimento de apelo contra as altas penas tem um objetivo maior. Ao condenar a quase duas décadas desconhecidos que, em posição subalterna, possivelmente eram massa de manobra dos líderes golpistas, o Supremo pavimentou o caminho para que as prováveis condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-candidato a vice Walter Braga Netto ultrapassem – e muito – este patamar.
Na terça-feira, 18, o procurador-geral da República Paulo Gonet denunciou Bolsonaro, Braga Netto e outras 32 pessoas pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Dos sete principais acusados ao lado do ex-presidente, cinco são militares da mais alta patente e dois, delegados da Polícia Federal. Neste grupo, disse o Ministério Público, a divisão de tarefas para a consolidação do golpe era clara: Braga Netto inflamaria os setores militares, o então ministro da Defesa Paulo Sérgio Oliveira e o diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem produziriam estudos para contestar a higidez das urnas eletrônicas, o ministro da Justiça Anderson Torres e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno redigiriam hipóteses jurídicas para a perpetuação no poder, e Mauro Cid, apontado como longa manus de Bolsonaro, atuaria como porta-voz do chefe.
Gonet também denunciou outros quatro núcleos da trama, divididos entre os responsáveis pelo gerenciamento de ações, como o planejamento do atentado contra autoridades e o bloqueio de vias no dia do segundo turno; o núcleo operacional, que colocaria em prática ordens de sublevação; o grupo de desinformação, que espalharia teorias conspiratórias para gerar suspeitas e instabilidade na opinião pública, e um quinto núcleo, formado por um influenciador que atuava para descredibilizar autoridades militares que resistiam à pressão golpista.
