Justiça determina prazo de 60 dias para transição no sistema de bilhetagem eletrônica em Macapá

Luis Eduardo

Em decisão proferida pela Juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, foi parcialmente concedida uma liminar em favor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado do Amapá (SETAP). A medida determina que a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAC) implemente um período de transição de 60 dias para a utilização de vales-transportes emitidos até 2024 pelo SETAP.

A ação foi movida pelo sindicato após alegações de que a implementação do novo sistema de bilhetagem eletrônica estava gerando caos no transporte público da cidade. A Juíza ressaltou que o transporte público é um serviço essencial para a população de Macapá, o que exige maior cautela na mudança do sistema.

“A manifestação do Estado do Amapá trouxe ao juízo a preocupação com a possibilidade de impacto no serviço de transporte público com prejuízos à utilização do sistema”, afirmou a magistrada.

O Estado do Amapá, que entrou no processo como amicus curiae (amigo da corte), pontuou que a decisão de descontinuar os cartões antigos afetaria diretamente os servidores públicos que utilizam os vales-transportes para deslocamento. Sobre essa participação, a juíza destacou:

“Assim, de ofício como autoriza o art. 138 do Código de Processo Civil, admito o Estado do Amapá como ‘amicus curiae’ no presente feito.”

Embora o pedido inicial fosse por um prazo de seis meses, a juíza considerou o período excessivo e determinou o prazo de dois meses para a transição, durante o qual os usuários poderão utilizar os créditos antigos ou convertê-los para o novo sistema.

Na decisão, a magistrada enfatizou a importância da modernização no transporte público, desde que seja feita com cautela.

“A adoção de novas tecnologias abre possibilidade de maior efetividade e maior qualidade nos serviços públicos”, pontuou.

As partes envolvidas foram intimadas a cumprir os prazos processuais estabelecidos, e a implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica deverá seguir os ajustes determinados pela justiça.

Até o fechamento dessa reportagem, CTMAC e SETAP não haviam se manifestado

*esta reportagem está em atualização