Governo tem déficit de R$ 43 bi em 2024, mas meta fiscal é cumprida
Dados sobre as contas do governo central foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda
As contas do governo central – Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Previdência Social – registraram déficit primário de R$ 43 bilhões no acumulado de 2024 (de janeiro a dezembro), o equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, a meta fiscal do ano passado foi cumprida.
Em comparação com 2023, quando foi computado déficit de R$ 228,5 bilhões, houve redução de 81% no resultado negativo. Os dados sobre as contas do governo central foram divulgados pelo Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
Este resultado foi o oitavo pior para esse período (de janeiro a dezembro) da série histórica, iniciada em 1997. Embora tenha sido negativo, trata-se do melhor saldo desde 2022, quando o governo central teve superávit de R$ 54 bilhões.
Entenda as contas do Governo Central
- Em 2023, as contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 228,5 bilhões — equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios impactou o desempenho fiscal no período.
- Um superávit primário ocorre quando as receitas têm saldo maior do que as despesas, sem contar os juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Juntos, eles formam o “resultado primário”.
- A meta do governo federal para 2024 era de déficit fiscal zero. Isso significa a busca da equipe econômica pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
- Em novembro de 2024, o governo central teve déficit primário de R$ 4,5 bilhões.
De acordo com o Tesouro, o resultado anual foi composto por: superávit de R$ 254,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central; e déficit de R$ 297,4 bilhões na Previdência Social.
No acumulado de 2024:
- a receita líquida registrou aumento de 8,9% (+R$ 180,2 bilhões); e
- a despesa caiu 0,7% (-R$ 15,6 bilhões).
A meta fiscal para 2024 é cumprida
Mesmo com déficit de R$ 43 bilhões, a meta fiscal de 2024 foi cumprida. Isso porque o arcabouço fiscal – nova forma de controle de endividamento público brasileiro – tem uma banda (intervalo de tolerância) que permite um rombo de até 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 28,8 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal de 2024, foram compensados R$ 32 bilhões, sendo R$ 31,8 bilhões em créditos extraordinários e R$ 143 milhões relativos a renúncia de receita.
No ano passado, saíram do cálculo o montante destinado ao enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas no país, além do crédito para o poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
