Orçamento, vetos, cassinos e conclusão da reforma tributária: o ano de 2025 no Congresso

O novo comando do Congresso Nacional, que será definido no próximo 1º de fevereiro, terá de lidar com uma série de propostas pendentes ligadas à pauta econômica. O principal desafio dos futuros presidentes da Câmara e do Senado é concluir o Orçamento de 2025, que está atrasado desde o fim do ano passado.

Ainda em 2024, o plenário do Congresso deveria ter concluído e aprovado a orientação de gastos para este ano, mas a necessidade em adequar as medidas de cortes de gastos enviados pelo governo no fim do ano passado interferiu no cronograma. A LOA, contudo, ainda não foi aprovada nem pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Os parlamentares precisam aprovar a Lei Orçamentária deste ano em menos de dois meses, até 25 de março, quando a composição da CMO será alterada.

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), terá de apresentar uma nova versão do texto para análise da comissão. Após passar pelo colegiado, o relatório seguirá para o plenário do Congresso Nacional.

Análise de vetos

Antes da votação da LOA na CMO, contudo, é necessário a análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que definiu as regras do Orçamento.

As mudanças indicadas pelo presidente interferem na ampliação do fundo partidário e retoma a possibilidade de bloqueio a emendas parlamentares, além de outros pontos. Parlamentares têm a intenção de derrubar ao menos parte dos vetos de Lula.

Além dos temas ligados à LDO, a pauta no Congresso conta com 48 vetos presidenciais acumulados dos últimos anos, sendo que 33 deles trancam a pauta de votações no parlamento.

A lista passa por duas decisões ainda do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a expectativa é de que a maior parte das decisões seja novamente postergada neste início de ano após um acordo entre parlamentares.

Reforma tributária

Entre as pautas econômicas, o Congresso tem a previsão de concluir neste ano o segundo projeto que trata das regras da reforma tributária, que é voltado para a criação das regras do Comitê Gestor que será responsável por administrar o imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A proposta também define como será o processo administrativo para resolver disputas relativas ao IBS e como o dinheiro arrecadado será distribuído. O texto está no Senado, mas terá relatoria definida apenas pelo próximo presidente. O favorito é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Há, ainda, expectativa de análise de possíveis mudanças na definição das regras do IRPF (Imposto de Renda da Pessoas Física).

Outras propostas

Por falta de acordo em 2024, senadores adiaram a avaliação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no país. A proposta, entre outros pontos, também legaliza o jogo do bicho e permite apostas em cavalos.

A expectativa é de que as discussões sejam retomadas. Alcolumbre, principal cotado para Presidência do Senado, é favorável à proposta. Mas no passado, o senador chegou a adiar decisões ligadas ao texto por pedidos da bancada evangélica, que se opõe ao texto.

Outra proposta que deve avançar no Senado é a votação do novo Código Eleitoral. A intenção é deixar todas as regras eleitorais em um mesmo projeto, além de definir pontos como uso da inteligência artificial nas eleições, cotas e regras para inelegibilidade.

O texto já foi aprovado na Câmara e tinha a possibilidade de ser analisado no último semestre do ano passado, mas acabou adiado por falta de acordo. As eleições municipais também pesaram na definição.

Na Câmara, a proposta voltada para o fim da jornada de trabalho 6×1 deve ser formalizada por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que precisa dos votos favoráveis de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação para ser aprovada.

A tendência é que os deputados criem um grupo para analisar especificidades e a forma de adequação de empregadores em caso de mudanças nas escalas de trabalho.