Governo Lula perde R$ 573,3 milhões em prescrição de multas do Ibama
Ao todo, foram 1.316 autos de infração prescritos. As multas mais antigas do Ibama remontam a 1991
O governo Lula (PT) deixou de receber R$ 573,3 milhões com a prescrição de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos dois anos. O valor equivale a um quarto do orçamento do órgão ambiental.
Somente de janeiro a outubro de 2024, foram R$ 270,3 milhões, ante os R$ 303 milhões de 2023. No total, 1.316 autos de infração prescreveram. A coluna obteve os dados via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na prática, o Ibama identifica os infratores e aplica as multas. O processo, no entanto, fica parado durante anos, até que prescreve. O valor, então, deixa de ser recolhido aos cofres públicos.
Há multas prescritas que foram registradas há décadas – a mais antiga remonta a 1991. Entre os principais motivos da prescrição, está a falta de servidores do Ibama e o excesso de judicialização por parte dos infratores.
Lista de infratores
A lista de infratores que tiveram as multas prescritas é composta por agricultores, empresas e empresários de diferentes segmentos da economia: construtoras, siderúrgicas, petroleiras, pecuaristas, entre outros.
Um dos casos que chama a atenção é o da Petrobras, que deixou de pagar R$ 7,7 milhões em valores atualizados. Três multas da estatal prescreveram no último ano. A maior delas, de R$ 6,1 milhões, foi aplicada em 2008, devido ao funcionamento de serviço potencialmente poluidor em Salvador (BA), o que contrariaria normas legais e regulamentos pertinentes.
Procurada, a petrolífera informou que “realiza uma avaliação técnica e jurídica das mesmas e, como permite a legislação brasileira, reserva-se o direito de contestá-las administrativamente nos casos em que há divergência de entendimento”.
Ainda por meio de nota, a Petrobras ressaltou também “que tais questionamentos, muitas vezes, são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas. Dessa forma, eventuais pagamentos dependem da conclusão dos trâmites administrativos e processuais, cujos prazos e andamento, em sua grande maioria, não estão sob responsabilidade da empresa”.
Órgãos da Administração Pública escaparam de quitar as multas com o governo federal por prescrição. É o caso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que teve três autos de infração prescritos entre 2023 e 2024 que, juntos, somam mais de R$ 40 milhões.
Em 2007, o Incra foi multado em R$ 24,6 milhões pelo Ibama sob a acusação de destruir e danificar 17,5 mil hectares da Amazônia em área de especial preservação, no Assentamento Boa Esperança I, II e III, em Nova Ubiratã (MT).
Naquele mesmo ano, o órgão foi multado, em R$ 9,3 milhões, por “instalar projeto de assentamento agrário sem o licenciamento ambiental do órgão competente” na cidade de Ponta Porã (MS). Outra multa que deveria ter sido paga pelo Incra se refere à implementação do Projeto de Assentamento Vale do Arinos, em Juara (MT). Segundo o Ibama, houve efetivo impacto ambiental, sem licença de órgão competente.
