Comissão aprova diretrizes orçamentárias de 2025 com salário mínimo de R$ 1.502

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para 2025. O texto segue para a análise do plenário do Congresso. O parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO) traz a previsão de R$ 1.502 de salário mínimo. O valor ainda pode ser alterado no plenário.

O parecer suspendeu a obrigação do governo de ir em direção ao centro da meta fiscal de 2025 até outubro: “O governo não viu nenhuma necessidade dessa amarra. A meta será observada o ano todo”, explicou o relator. Confúcio recuou neste ponto, após uma longa reunião dos lideres da CMO de cerca de três horas.

O texto aprovado no colegiado prevê que a meta para as contas públicas do governo é zero, isto é, só poderá gastar o que arrecadar, com uma margem de tolerância. O limite inferior de um déficit de R$ 30,97 bilhões e o teto de superávit de R$ 30,97 bilhões.

O parecer traz alguns gastos que não poderão ser contingenciados:

• Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
• Ensino Profissional Marítimo; o Sistema de Fronteiras;
• Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
• análises para outorga de títulos minerários e com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos;
• aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional;
• defesa agropecuária;
• seguro rural;
• apoio às populações indígenas;
• programas de proteção aos defensores de direitos humanos, a crianças e adolescentes ameaçados de morte e a vítimas e testemunhas ameaçadas;
• Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
• Fundo Nacional do Idoso;
• Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações;
• e prevenção e mitigação de desastres naturais.

Outro ponto abordado envolve a correção do fundo partidário seguindo a regra do arcabouço fiscal. A medida reduz o valor do fundo, uma vez que deixará de ser reajustado somente pela inflação. A previsão para o fundo é de R$ 1,3 bilhão em 2025.

Além disso, o relatório traz as novas regras para as emendas parlamentares, determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para dar mais transparência e rastreabilidade ao recurso.

O parecer estabelece, por exemplo, que o governo suspenda as transferências especiais, conhecidas como emendas pix, caso não seja apresentado um plano de trabalho detalhando a execução do recurso. Porém, o bloqueio das emendas deverá respeitar a mesma proporção aplicada às demais despesas não obrigatórias.