Firjan estima custo extra de R$ 115,5 bilhões com fim da escala 6×1
Texto prevê que carga horária seja diminuída de 36 para 44 horas semanais. Proposta é de autoria da deputada federal Erika Hilton
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estima um custo extra de R$ 115,5 bilhões ao ano com o fim da escala 6×1. A mudança está atrelada à redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A medida faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputado federal Erika Hilton (PSol).
A proposta da deputada prevê que em vez de trabalhar seis dias e folgar um na semana, os trabalhadores cumpririam até quatro dias labor e teriam direito a três de descanso. A federação informou ao divulgar o estudo que para o cálculo foram levados em conta os trabalhadores contratados, mediante a necessidade de manutenção da produtividade atual das empresas.
A base de dados para a estimativa, divulgou a Firjan, foi retirada do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O incremento médio com gastos de pessoal foi estimado em 15,1%. Apesar disto, o impacto pode ser maior em setores como Extração de Petróleo e Gás Natural, podendo chegar a até 19,3%.
Outro ponto criticado pela Firjan com a possível adoção da proposta é a disponibilidade de mão de obra qualificada. Ela cita que uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) identificou que a dificuldade de encontrar o trabalhador qualificado ou o alto custo desta mão de obra está entre os três principais empecilhos para o crescimento da indústria.
O presidente da Firjan, Antonio Carlos Vilela afirma não haver um ambiente de negócios favorável na economia brasileira que permita tal discussão no momento. “No cenário atual, a redução da jornada é um risco ao crescimento do nosso país”.
Argumentos a favor
No texto de justificativa da PEC, a deputada do PSol argumenta que o fim da escala 6×1 é um anseio da sociedade brasileira. Ela acrescenta que os trabalhadores precisam de tempo livre e que a legislação é o meio adequado para a mudança, pois no mercado de trabalho não há equilíbrio na relação entre patrão e empregado.
“Na história brasileira das relações de trabalho, os conflitos e tensões em torno da jornada reduzida sempre foram alvo preferencial dos empregadores e empregados”, pontua Erika.
A discussão ganhou tração nas redes sociais com expressivo volume de postagens defendendo a medida. Após a pressão popular no ambiente digital, o texto atingiu o número mínimo para transformar-se oficialmente em uma PEC.
Embora tenha conseguido as rubricas essenciais, Hilton ainda não protocolou o texto, portanto, ele ainda não possui um número de tramitação. Isso permite que mais parlamentares possam subscrever a proposta.
Uma proposta com o mesmo princípio da de Érika Hilton já tramita na Câmara dos Deputados, sob a sigla PEC 221/19. Ela é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
