Semana Nacional da Conciliação: Mutirão realizou mais de mil atendimentos e quase 500 acordos homologados no Detran/AP
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) concluiu nesta sexta-feira, (08), e dentro da 19ª Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o quinto dia do Mutirão de Negociação do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP) com mais de mil atendimentos realizados e quase 500 acordos homologados.
O juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Norte, explicou que a Lei Complementar 3.127, sancionada pelo governo estadual em outubro, viabilizou as negociações. “Isso tudo é muito gratificante para os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, pois vemos que, unidos no propósito de ajudar a melhorar a vida das pessoas, especialmente aquelas com débitos altíssimos junto ao Detran/AP”, declarou.
“O que mais nos deixa feliz é ver as pessoas saírem daqui com seus problemas resolvidos, com seu IPVA parcelado em até 10 vezes, sem juros e sem correção, ou sua multa de pátio, que às vezes chega ou até passa de R$ 15 mil, reduzida para apenas R$ 700,00 ou R$ 300,00 – a depender se for carro ou moto”, afirmou o magistrado.
O coordenador da 19ª Semana Nacional de Conciliação ressaltou que “só até quinta foram mais de mil atendimentos, cerca 250 por dia. Muitos não conseguem fazer acordo, mas atendemos, tiramos dúvidas, acolhemos e orientamos a pessoa. Isso tudo contribui para o nosso propósito, que é a pacificação social, é o bom acolhimento, é dizer ‘o tribunal está aqui, ativo, pronto para atender e tentar resolver a vida das pessoas'”.
Maílson Pinheiro Campos, servidor público beneficiado pela iniciativa, relatou que “há anos, vendi uma moto ao meu tio e ele acabou não transferindo, mas agora ele me procurou e falou dessa oportunidade de fazer a negociação junto ao Cejusc Norte, então vim regularizar a questão desse veículo, que ainda está em meu nome”.
Carolina Andrade, assessora jurídica do Detran/AP, destacou que já recebeu um caso, por exemplo, de usuário que devia cerca de R$ 15 mil só de pátio – fora isso ainda se somavam multas, licenciamentos e IPVAs vencidos.
“Ele teve uma economia imensa, pois valor do débito ia chegar a mais de R$ 25 mil. Ele teve a anistia dos juros de IPVA e licenciamento e baixou para R$ 700 reais o custo de pátio – os valores ainda serão parcelados em 10 vezes sem juros. Então ele saiu daqui super satisfeito”, garantiu.
