Oposição promete resistência a concluir análise da reforma tributária ainda este ano
Senadores contestam velocidade da tramitação da proposta e defendem que Comissão de Assuntos Econômicos vote o texto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que espera concluir a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária até dezembro. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados no final de outubro, deve seguir para leitura do parecer pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), até o fim de novembro, com votação prevista para os primeiros dias de dezembro. No entanto, a proposta de agilizar o trâmite enfrenta resistência entre alguns senadores, que questionam a pressa defendida por Pacheco e pedem uma análise mais minuciosa.
Entre os senadores que contestam o ritmo de aprovação, Izalci Lucas (PSDB-DF) explicou que, de acordo com o regimento, a reforma deveria passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) antes de seguir para votação. Ele destaca o artigo 99 do regimento do Senado, que determina que matérias tributárias e econômicas sejam analisadas pela CAE, e não apenas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
“Eu vou fazer uma questão de ordem, pois essa matéria tem que passar pela CAE. Eu apresentei 72 propostas de mudanças fundamentais no projeto, e uma discussão tão complexa como essa requer mais tempo e análise”, afirmou Izalci. O senador diz que, mesmo que o Senado aprove ajustes, o projeto ainda precisará de entendimento com a Câmara, que pode ou não acatar as mudanças propostas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou descontentamento com o ritmo acelerado para a votação. Ela argumenta que a proposta atual, por ser um projeto de lei complementar, e não uma emenda constitucional, deveria seguir um trâmite menos apressado e passar pela CAE.
“Desde o início, questionamos a pressa na votação da regulamentação da reforma. Esse é um projeto que precisa de ajustes substanciais, e isso demanda tempo. Se fosse debatido na CAE, provavelmente não seria possível aprová-lo ainda este ano”, pontuou Damares, que considera desnecessária a urgência na tramitação.
Por fim, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a postura do presidente do Senado, afirmando que, para aprovar a reforma ainda em 2024, Pacheco teria que “passar por cima” de muitas questões regimentais. Girão declarou que, caso a oposição tenha êxito, eles farão o possível para atrasar a votação, garantindo mais tempo para um debate aprofundado.
Para Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE e defensor da reforma tributária, o projeto é positivo para o país, mas ele destaca a necessidade de ajustes, especialmente para o Simples Nacional e setores como a construção civil e farmacêutico, que, segundo ele, seriam mais penalizados com o aumento da carga tributária.
“A reforma é complexa, e a intenção do grupo de trabalho da CAE era justamente otimizar as etapas para garantir um debate aprofundado”, afirmou o senador.
