Em todo o Brasil há 58,2 mil vereadores, segundo o levantamento mais recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizado em 2020, quando foi realizada a última eleição municipal. Mas o valor que eles ganham varia muito.
Um vereador de uma capital brasileira pode ganhar, por exemplo, salário bruto de mais de R$ 20 mil. Enquanto isso, em um município pequeno, um vereador pode receber menos de R$ 2 mil.
Esse abismo salarial existe devido às regras estabelecidas pela legislação brasileira para a remuneração de parlamentares.
O quanto os vereadores de uma determinada cidade ganham depende de dois fatores principais:
- A quantidade de habitantes do município;
- O salário de deputado estadual no Estado desta cidade.
Isso porque a legislação estabelece um limite para a remuneração dos vereadores em relação ao que ganha um deputado estadual.
Esse teto varia de 20% a 75% do salário do deputado, e o percentual aumenta de acordo com o número de habitantes de uma cidade.
Mas o valor pago é definido na prática pelas Câmaras Municipais — ou seja, são os próprios vereadores que batem o martelo sobre quanto eles próprios ganham.
Em São Paulo, a maior cidade do país, com 11,4 milhões de habitantes, o salário bruto de cada dos seus 55 vereadores é de R$ 18.991,68, conforme o Portal da Transparência. Em Salvador, que tem 2,4 milhões de habitantes, 43 vereadores e o maior salário do Brasil para este cargo, são R$ 24.759,74 mensais.
Já em Delfim Moreira, cidade de 8 mil habitantes no interior de Minas Gerais, um vereador recebe um salário mínimo, segundo dados do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Como os salários de vereadores são definidos
A Constituição Federal estabelece que os salários de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, como os políticos, não podem ultrapassar o ganho mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente corresponde a R$ 44 mil. É o chamado teto constitucional, que também vale para ministros de Estado, vice-presidente e presidente.
A Constituição estabelece ainda uma proporcionalidade entre os valores que são pagos a políticos com mandatos ativos de cada nível em cascata, do mais alto para o mais baixo.
Assim, o salário dos parlamentares do Congresso – senadores e deputados federais – pode chegar no máximo ao teto constitucional. No nível imediatamente seguinte, nos Legislativos estaduais, os deputados podem receber no máximo 75% do valor pago a deputados federais.
Por sua vez, o salário de um deputado estadual determina o mínimo e o máximo que um vereador pode receber. O piso é de 3% do valor pago a um deputado estadual. Já o valor máximo varia conforme o tamanho da população da cidade:
- 20% do salário de deputado estadual em cidades com até 10 mil habitantes;
- 30% em cidades com mais de 10 mil e até 50 mil habitantes;
- 40% em cidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes;
- 50% em cidades com mais de 100 mil e até 300 mil habitantes;
- 60% em cidades com mais de 300 mil e até 500 mil habitantes;
- 75% em cidades com mais de 500 mil habitantes.
Para se ter uma ideia do que isso significa na prática, no Estado de São Paulo, o mais populoso do país, onde os deputados estaduais recebem R$ 33.006,39 atualmente, um vereador pode receber:
- Em cidade de até 10 mil habitantes: até R$ 6.601,28;
- Em cidades de mais de 10 mil e até 50 mil habitantes: até R$ 9.901,92;
- Em cidades de mais de 50 mil e até 100 mil habitantes: até R$ 13.202,56;
- Em cidades de mais de 100 mil e até 300 mil habitantes: até R$ 16.503,20;
- Em cidades de mais de 300 mil e até 500 mil habitantes: até R$ 19.803,83;
- Em cidades de mais de 500 mil habitantes: até R$ 24.754,79.
O valor final precisa seguir as normas estabelecidas para os subsídios dos vereadores, com base no tamanho da cidade e dos salários dos deputados estaduais.
A Constituição Federal também estabelece que o total de recursos usados com os salários dos vereadores não pode ultrapassar 5% da receita municipal do ano anterior.
Além disso, cada Câmara Municipal não pode usar mais de 70% da sua receita com salários, o que inclui neste caso todos os servidores e os parlamentares.
O número de habitantes determina ainda o número de vereadores de cada cidade. A legislação permite até 9 vereadores em cidades com menos de 15 mil habitantes. Já o número máximo é de 55 vereadores em cidades com mais de 8 milhões de habitantes. É possível, segundo a Constituição, que um vereador acumule uma função privada com o cargo público.
Mas essa outra atividade precisa ser compatível para que a função pública não seja prejudicada. Ou seja, o vereador não pode deixar de cumprir suas funções como parlamentar em detrimento da outra ocupação.
