Entenda o que é a anistia para os condenados de 8 de janeiro e como está o projeto na Câmara

Paulista, esteve no foco dos debates no Congresso Nacional nos últimos dias. A votação do chamado “PL da Anistia” voltou ao, após ser colocado em pauta na CCJ. A anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro é uma das pautas prioritárias do bloco de oposição ao atual governo federal. 

O que significa? 

• Anistiar alguém é “apagar as penas” da pessoa e suas consequências. Esse benefício é concedido pelo Congresso Nacional e isenta o contemplado do cumprimento de quaisquer sanções estabelecidas por lei. 

No caso dos presos pelos atos de 8 de janeiro, o projeto de lei 2.858/2022, conhecido como PL da Anistia, já tramita no Congresso Nacional há cerca de dois anos. Ele é apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos -SP) e um grupo de parlamentares aliados. 

O impedimento da votação na Câmara de Constituição e Justiça

A votação do projeto de lei que propõe a concessão de anistia aos presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O adiamento ocorreu na reunião do colegiado desta terça-feira, 10 de setembro, em meio a uma série estratégias adotadas  por parlamentares governistas para obstruí-las

Deputados da base governista apresentaram requerimentos para incluir na pauta duas propostas de emenda à Constituição e um projeto de lei adicional. Isso prolongou as discussões e impediu a análise do projeto de anistia, que foi remarcado para a pauta de hoje, 11 de setembro.

Essa manobra não é um caso isolado, mas parte de um esforço mais amplo para adiar a votação de propostas que poderiam beneficiar os envolvidos nos ataques de janeiro. A presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), encerrou a sessão às 17h28, devido ao início da ordem do dia, quando os deputados precisam votar as matérias da pauta da Casa no Plenário Ulysses Guimarães.

Ataque à democracia X Reparação de penas desproporcionais

 O projeto concede anistia a todos os presos por envolvimento nos ataques aos Poderes em 8 de janeiro. As punições incluem aqueles que prestaram apoio logístico, fizeram doações ou se manifestaram nas redes sociais. 

O relator do projeto  argumenta que os atos foram motivados por um sentimento de injustiça após as eleições de 2022. Rodrigo Valadares (União-SE) acredita que a anistia seria um passo necessário para “reparar penas desproporcionais”.

“Hoje poderia ter sido um dia histórico para a justiça e a reconciliação nacional, mas, infelizmente, a esquerda preferiu obstruir o andamento da pauta. O que vimos no 8 de janeiro foram atos que, sim, tiveram vandalismo, mas em nada se assemelham a um golpe de Estado. Precisamos da anistia para reparar essas penas desproporcionais e evitar que o sistema judicial seja usado para vingança política”, disse Valadares.

Na contramão do relator, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou o andamento da proposta e afirmou que “negar a própria realidade é prática diária da extrema direita golpista que não respeita o povo brasileiro”.

“Todo Brasil viu a democracia sendo brutalmente atacada no dia 08 de janeiro”, complementou a petista.

Além disso, o projeto prevê mecanismos para assegurar que pessoas sem foro privilegiado sejam julgadas na mesma instância que aquelas com foro. O objetivo é igualar as condições de julgamento de todos os envolvidos. Por outro lado, a obstrução da votação reflete a crescente tensão entre os grupos políticos.

O PP e o PL, por exemplo, promoveram mudanças estratégicas nos titulares da CCJ, substituindo moderados por membros mais alinhados com a base bolsonarista. Essas mudanças foram vistas como uma tentativa de influenciar a votação e evitar a aprovação prematura do projeto de anistia.

O adiamento também reflete a estratégia da oposição de pressionar o governo em um momento de fragilidade política. Um grupo de parlamentares está utilizando  o projeto de anistia como uma espécie de “moeda de troca” política.  Assim, associam o sucesso da proposta à votação para o futuro presidente da Câmara e votações para os candidatos à presidência da Casa. 

Enquanto a discussão prossegue, a perspectiva de uma resolução rápida sobre a situação dos condenados pelos atos de 8 de janeiro parece incerta. Esse panorama  reflete as profundas divisões e disputas intensas que dominam a política brasileira neste momento.