Com o objetivo de regularizar de forma jurídica a união civil de pessoas sem condições e oportunidades de oficializar o matrimônio, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realizou, na sexta-feira (30), no município de Itaubal, mais uma edição do programa Casamento na Comunidade.
A iniciativa, que conta com a parceira da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), oficializou a união de 26 casais, em cerimônia realizada na Igreja Assembleia de Deus – Campo Regional Itaubal, sob a condução do coordenador adjunto do programa Casamento na Comunidade, juiz Fábio Santana.
Próximas edições no interior do Amapá
De acordo com o juiz Fábio Santana, neste segundo semestre o programa Casamento na Comunidade já realizou duas cerimônias no interior, uma na localidade de Cutias do Araguari e outra em Santa Luzia do Pacuí. O magistrado informou que as próximas cidades a receber o programa serão Oiapoque, Mazagão, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Pedra Branca do Amapari.
Casamento na Comunidade
Existente há mais de 21 anos, com início no ano de 2002, ainda com o nome de “Casamento Comunitário”, o Programa Casamento na Comunidade proporciona a união de centenas de casais, a cada edição. O público-alvo são casais que já convivem maritalmente, mas só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. A ação já proporcionou mais de 15 mil casamentos, ao longo dos anos.
Inscrições
As inscrições para o casamento comunitário acontecem sempre do dia 1 até dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá, localizado na Avenida Fab, nº 1737, no bairro Central. O horário de funcionamento é de 07h30 as 18h, sem interrupção.
Também é disponibilizado para dúvidas e mais informações o número de WhatsApp 99144-3740 e o email: [email protected].
