‘É problemática, precipitada e cria pânico em comunidades’, diz defensor público sobre restrição de imigrantes sem visto no Brasil

Na próxima segunda-feira (26), entra em vigor uma medida que restringe a entrada de imigrantes sem visto no Brasil. A decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública depois de investigações da Polícia Federal apontarem fraudes em pedidos de refúgio.

Segundo a PF, imigrantes sem visto compram passagens de avião para algum país vizinho ao Brasil, mas com escala aqui. No momento desta conexão, chegando em solo brasileiro, eles solicitam refúgio. O objetivo seria, no fim, migrar para Estados Unidos ou Canadá.

Para o defensor público federal João Chaves, a medida não é eficiente e pode provocar outros problemas, como o aumento do contrabando de imigrantes. Ele conversou com o jornal Central do Brasil nesta sexta-feira (23).

“Os ‘coiotes’ [traficantes de pessoas] podem se utilizar disso para aumentar a cobrança de pessoas migrantes e criar novas estratégias ou novos trajetos migratórios. Essa medida é muito preocupante. O combate a fraudes e o contrabando de migrantes não pode se dar pela violação de direitos humanos, dentre eles o direito de solicitar proteção no Brasil”, explica o especialista.

Chaves também conta que a medida do governo pode aumentar ainda mais o estigma sobre imigrantes, mas tranquiliza refugiados que já estão no Brasil: “não há impacto nas pessoas que vivem no Brasil, os direitos das pessoas que já estão no Brasil, das refugiadas e de todos os migrantes segue idêntico”.

O que pode, sim, acontecer, segundo ele, é familiares dos refugiados que estão no país serem barrados no aeroporto e não poderem se estabelecer, conviverem juntos.

O defensor público federal também explica qual a situação dos mais de 480 imigrantes que já estavam retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e como o poder público está tratando o caso especificamente.