Governo Federal confirma congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024

O Ministério do Planejamento e do Orçamento (MPO) confirmou nesta segunda-feira, 22, o congelamento de R$ 15 bilhões, entre bloqueios e contingenciamentos, no Orçamento de 2024 para que os limites de gastos e de déficit estipulados para o ano não sejam descumpridos. As informações fazem parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre, referente aos meses de maio e junho.

O valor já havia sido antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira, (18), em meio a pressões de economistas e analistas por medidas mais claras de ajuste nos gastos por parte do governo.

Conforme já tinha sido informado pelo ministro, os R$ 15 bilhões totais são compostos de R$ 11,2 bilhões em bloqueios e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento. Definidos pelo arcabouço fiscal, a nova legislação de controle de gastos aprovada pelo governo Lula no ano passado, os bloqueios são a retenção de recursos feita por conta das despesas que extrapolam o teto de gasto permitido para o ano, que era de R$ 2,087 trilhões.

A nova projeção do Planejamento é que as despesas deverão encerrar 2024 em R$ 2,116 trilhões (R$ 11,2 bilhões fora do limite), puxada por desembolsos maiores do que o esperado, principalmente pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios previdenciários.

Os contingenciamentos, por sua vez, dizem respeito aos valores que precisam ser retidos para que o governo cumpra a meta de resultado primário do PIB, que é zero, com tolerância de 0,25% para mais ou para menos, o que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões.

Com as novas projeções, o déficit esperado pelo governo ao fim do ano foi revisto de R$ 14,5 bilhões, no boletim do segundo bimestre, para R$ 32,6 bilhões agora. O contingenciamento de R$ 3,8 bilhões é o valor necessário para que o resultado seja entregue dentro do piso tolerado (R$ 28,8 bilhões).