Governo exige previsão de compra de trens em concessões ferroviárias e anima indústria
Expectativa é de renovação antecipada da Ferrovia Centro Atlântica - cuja consulta pública deve ser lançada no começo de agosto - já atenda a esta norma
O Ministério dos Transportes vai exigir que as prorrogações antecipadas de concessões ferroviárias fixem previsões de investimentos em material rodante para a empresa parceira. Assim, haverá nestes projetos previsão de aquisição de locomotivas, vagões, veículos de manutenção, etc.
A norma foi incluída em uma portaria que traz diretrizes para as renovações antecipadas de ferrovias. Estes investimentos deverão constar no Caderno de Obrigações da Concessionária, e os contratos deverão prever revisões a cada cinco anos sobre o cumprimento destes termos.
“Colocamos a necessidade incluir a previsão de compra de material rodante no caderno de encargos, com datas, prazos, tudo. Antes isso ficava apenas na modelagem econômica, mas não estava no contrato. Isso dará previsibilidade para a indústria produzir e vender”, disse o secretário-executivo do Ministério, George Santoro.
A expectativa é de o processo de renovação antecipada da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) – cuja consulta pública deve ser lançada no começo de agosto – já atenda a esta norma. Operada hoje pela VLI Logística, a FCA totaliza 7.215 km em extensão e atravessa sete estados (MG, SP, RJ, ES, BA, SE e GO), além do Distrito Federal.
O dispositivo da portaria era uma demanda da indústria junto ao governo federal, especialmente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer).
O o presidente da Abifer, Vicente Abate, afirmou que o impacto da medida ao setor será “imenso”. A previsão do representante é de que inclusão do dispositivo nas concessões da FCA e da Rumo Malha Sul (esta em processo menos avançado de renovação) movimentará bilhões no setor.
A prorrogação discutida para a FCA é de 30 anos, com previsão de R$ 13,82 bi (Capex) em investimentos neste período. Com a devolução de trechos antieconômicos, a ferrovia deve passar a ter 5.469 km de extensão. “Ao revitalizar e operar toda esta extensão, haverá grande demanda por mais vagões e locomotivas”, disse Abate.
