MP intensifica medidas para conter poluição sonora em Macapá

Considerando a ausência de medidas para conter a poluição sonora e atmosférica, produzida por carros e motocicletas em Macapá, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) deu início à procedimento para apurar a atuação por parte dos órgãos de fiscalização do Município de Macapá e Estado do Amapá.

O promotor de justiça titular da 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Afonso Pereira, instaurou a Notícia de Fato (NF) para dar início à Ação Civil Pública (ACP) nesta segunda-feira, 25.   

Cita a NF que o excesso de poluição sonora e atmosférica dá-se em razão da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), não cumprirem suas atribuições, em que estão previstas as fiscalizações. Inicialmente será apurada a prática das poluições, provocadas por escapamento de carros e motocicletas, após a retirada de silenciadores ou substituição de escapamento original. 

A atuação dos órgãos de fiscalização para conter as ocorrências também será apurada. E no prazo de dez dias os gestores deverão se manifestar, informando sobre a realização de fiscalizações e os resultados.  
 
A ação justifica-se pelo crescente aumento de registros de denúncia sobre este crime ambiental, e pelo não atendimento da Recomendação do MP-AP, de 2021, designada à CTMac e Detran.

O documento recomenda que os órgãos de fiscalização cumpram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe a condução de veículo com descarga livre e silenciador de motor defeituoso ou inoperante, e ainda o volume de som fora do permitido.

Nesta mesma Recomendação, as Secretarias do Meio Ambiente do Estado (SEMA) e Município (SEMAM), foram orientadas para que intensificassem a fiscalização.

Para o promotor Afonso Pereira, é preciso que as pessoas e o meio ambiente sejam respeitados, e as leis cumpridas.

“Não podemos aceitar como cultural estas práticas criminosas. Desde 2021 o MP-AP vem adotando medidas como o diálogo, blitz educativas em parceria com órgãos de fiscalização e de trânsito, e a Recomendação, que não foi respeitada. Alguns condutores trafegam fora dos limites e produzem a poluição sonora e do ar, e pelo que podemos ver, não são fiscalizados. A lei de Crimes Ambientais, que prevê a apreensão e perda de instrumentos utilizados para cometer os atos, não é cumprida”.