Sem desoneração, Previdência Social teria deixado de arrecadar R$ 58,4 bilhões em seis anos
Empresas dos 17 setores econômicos que, em conjunto, mais empregam no país participam do regime fiscal, suspenso por Zanin
Sem a desoneração da folha de pagamento, nos últimos seis anos, as empresas dos 17 setores que participam do regime fiscal teriam deixado de arrecadar R$ 58,4 bilhões para a Previdência Social. Só em 2023, seriam R$ 12,7 bilhões a menos.
Os dados foram calculados pela Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais). Nesse mesmo ano, o déficit previdenciário brasileiro chegou a R$ 261 bilhões, segundo o Ministério da Previdência Social.
Segundo a Brasscom, o número “é uma simulação do quanto é arrecadado [ao INSS] pelos 17 setores, já que a política da desoneração gera maior formalização do trabalho e maior média salarial”.
Uma decisão provisória do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, sem ouvir os setores econômicos envolvidos nem o Congresso Nacional, suspendeu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que prorroga até 2027 o regime fiscal para os 17 setores que, juntos, mais empregam no Brasil. Zanin enviou a decisão para análise do plenário virtual da Corte. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O que prevê a Lei
A lei da desoneração se aplica a 17 setores econômicos que, juntos, são responsáveis por 9,3 milhões de vagas de emprego no país. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
