CCJ do Senado articula votar projeto que libera R$ 15 bilhões ao governo
Tema central da proposta é a recriação do DPVAT, mas governo articula aprovação com interesse no espaço fiscal que a medida traz
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem na pauta desta terça-feira, (30), a análise do projeto que recria o DPVAT (Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito). Com urgência constitucional pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a expectativa é de votação no mesmo dia, ainda que haja pedido por mais tempo para analisar o parecer da matéria.
O interesse do governo na proposta se dá devido a uma emenda que garante a liberação de R$ 15 bilhões, recurso importante para pagar emendas parlamentares acordadas com o Congresso.
O projeto é o único da pauta da comissão. Após a leitura do relatório, o pedido de vista por parte da oposição é tido como certo, mas, em razão da urgência de tramitação, a previsão é que a sessão seja interrompida por duas horas e reaberta para votação no mesmo dia.
É com a abertura do espaço orçamentário pelo projeto do DPVAT que o governo sustenta que terá recurso para arcar com a liberação de emendas parlamentares. O Congresso analisa o veto a R$ 5,6 bilhões desses recursos, e a expectativa é de derrubada da decisão de Lula.
Segundo o relator da matéria e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), há acordo para a derrubada parcial do veto, com a liberação de R$ 3,6 bilhões em emendas, sendo R$ 2,4 bilhões para a Câmara e R$ 1,2 bilhão para o Senado.
“Isso está batido o martelo. Mas, para isso, é preciso localizar onde estão esses R$ 3,6 bilhões. Por isso, no próprio projeto do DPVAT, se colocou a localização desse dinheiro. Se não colocar, a gente vota, e o governo tem que bloquear, respeitando a lei de responsabilidade fiscal”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA)
Nos bastidores, um grupo de parlamentares – inclusive, da base do governo, do centrão e da oposição — quer analisar os vetos antes de votar o DPVAT. O grupo sustenta não haver voto suficiente para aprovação. “Essa avaliação só se resolve quando se abre a contagem”, rebateu Wagner.
A jornalistas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai pautar o projeto que recria o seguro no plenário assim que passar pelo crivo da CCJ.
“Se a Comissão de Constituição e Justiça deliberar a respeito do projeto de lei do DPVAT, nós encaminharemos ao plenário do Senado”
