Mendonça prorroga prazo para conciliação em acordos de leniência da Lava Jato
Ministro do STF levou em consideração avanço das tratativas; em fevereiro, ele já havia fixado prazo de 60 dias para se obter consenso
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e prorrogou por mais 60 dias o prazo para conciliação em acordos de leniência na operação Lava Jato envolvendo as empreiteiras.
O magistrado levou em consideração o avanço das tratativas. Em fevereiro, Mendonça já havia fixado o prazo de 60 dias para que as partes chegassem a um consenso sobre os acordos após audiência de conciliação.
As negociações têm sido conduzidas pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da AGU, e pela Diretoria de Acordos de leniência da Secretaria de Integridade Privada, da CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo a AGU, ainda não houve uma resolução consensual do caso. “Apesar da intensa negociação com as empresas interessadas, não foi possível obter, até o momento, uma resolução consensual”, disse a AGU.
A prorrogação ocorreu após audiência de conciliação, realizada em ações apresentadas em março de 2023 por partidos políticos. As legendas alegam que há ilicitudes na realização dos acordos, como coação, abuso na identificação da base de cálculo das multas e inclusão de fatos que posteriormente não foram qualificados como ilegais.
Na decisão anterior, Mendonça justificou que a solução da matéria passa pela análise de informações “técnicas”, que podem ser discutidas pelo corpo técnico dos atores públicos, já que eles contam com capacidade institucional para tratar da questão.
