Anvisa regulamenta a proibição de cigarros eletrônicos no país
Diário Oficial da União (DOU) publicou as determinações de proibição da Anvisa sobre cigarros eletrônicos no Brasil
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, (24), a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe os cigarros eletrônicos, reformulada na última sexta-feira (19).
O texto reforça a proibição sobre fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como vapes e pods no país. Ainda define os DEFs como todo “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.
Consulta Pública
Aberta em 2019, a reavaliação das regras referentes aos famosos vapes foi aprovada, apenas, na última sexta-feira. Isso porque, segundo a Anvisa, existia a necessidade de entender de forma mais densa os estudos sobre o uso dos cigarros eletrônicos e os impactos da proibição.
No fim de 2023, o órgão abriu consulta pública a fim de compreender a posição da sociedade civil diante da proposta que sugeria a continuidade da proibição. Com 13,9 mil respostas, 58,8% se posicionaram a favor da liberação do dispositivo, enquanto 37,4% concordavam com o veto; 3,7% não responderam.
Entretanto, a Anvisa havia aprovado por unanimidade, no ano passado, o relatório que mantinha a proibição. O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Inca foram na mesma direção da agência e, também, deram posicionamento contrário à liberação dos cigarros eletrônicos no país.
