Lista suja do trabalho escravo no Brasil tem recorde de denuncias

A Lista Suja do Trabalho Escravo  é uma ferramenta que denuncia empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas a escravidão. Instituída em 2003 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa lista é atualizada semestralmente e funciona como um mecanismo de transparência, revelando publicamente os flagrantes de violações trabalhistas mais severas no país.

A publicação mais recente da Lista Suja, em 2024, adicionou 248 empregadores, representando o maior aumento desde sua criação. Esses incluem indivíduos e entidades que foram flagrados submetendo trabalhadores a condições inaceitáveis, como trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção. A inclusão na lista implica em consequências legais e reputacionais significativas para as empresas identificadas, uma vez que seu nome permanece na lista por pelo menos dois anos, de acordo com regulamentação específica.

As atividades econômicas com maior número de empregadores inclusos na lista são:

• Produção de carvão vegetal (23);
• Criação de bovinos para corte (22);
• Serviços domésticos (19);
• Cultivo de café (12);
• Extração e britamento de pedras (11).

Com isso, a lista tem agora 654 pessoas físicas e empresas — também recorde. Juntas, elas empregavam 5.205 pessoas em condições análogas à escravidão. Para conferir a Lista Suja atualizada, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego.

O impacto da lista vai além da exposição dos infratores. Ela serve como uma ferramenta para que outras empresas façam escolhas éticas em suas cadeias de suprimentos. Ao consultá-la, as empresas podem identificar fornecedores ou parceiros comerciais envolvidos em práticas abusivas e, assim, tomar medidas para evitar relações comerciais prejudiciais. Isso promove a responsabilidade social corporativa e fortalece a conscientização sobre os direitos humanos no contexto do trabalho.

Uma forma de denunciar empregadores é pelo, Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Terceiro Setor no combate ao trabalho escravo

A iniciativa Rede de Promoção do Trabalho Decente (RPTD) foi criada em 2018 com o intuito de erradicar o trabalho escravo. O projeto é liderado por diversas organizações como a SEFRAS – Ação Social Franciscana, Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) e Centro de Apoio Pastoral do Migrante (CAMI); a iniciativa promove diversos eventos como visitas a oficinas, rodas de conversas e atendimento emergencial, além de conscientizar a população por meio de assessorias jurídicas e incidência de políticas públicas.

A Organização InPACTO, foi fundada em 2013 com o intuito de erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil, promovendo condições trabalhistas dignas para os brasileiros, a ONG também gerencia o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

A ONG Repórter Brasil realiza o programa educacional “Escravo, nem pensar!”, dedicado à prevenção do trabalho escravo. Sua missão é reduzir o número de trabalhadores aliciados por meio da educação, difundindo conhecimento sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo contemporâneo, combatendo violações de direitos humanos, além de promover o engajamento das comunidades vulneráveis nessa luta.

O “Escravo, nem pensar!” é parte integrante do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e é uma meta em diversos planos estaduais, incluindo Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Tocantins.

A Lista Suja  está diretamente alinhadas com o ODS 8, dos  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda ONU, mais especificamente, a meta 8.8, que visa  proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas com emprego precário.