Dia Mundial de Conscientização do Autismo: conheça os direitos do eleitor com TEA
Prioridade de atendimento nos cartórios e no dia do pleito estão entre eles
No dia 2 de abril é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, uma oportunidade para aumentar o entendimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de promover a visibilidade dos direitos dos autistas na sociedade, combater o preconceito e a discriminação enfrentados por essas pessoas.
Na esfera da Justiça Eleitoral, a legislação estabelece garantias importantes. Uma delas é o direito à prioridade na hora de votar para autistas: basta informar a condição ao presidente da mesa eleitoral para acessar o atendimento prioritário, sem necessidade de inscrição prévia ou apresentação de laudo médico.
A posse de uma carteira de identificação pode facilitar o processo, embora não seja obrigatória para o reconhecimento. O cordão de identificação estampado com o quebra-cabeças colorido ou os girassóis também auxilia na identificação.
Além disso, outra garantia é o direito de ser acompanhado por alguém de confiança durante o processo de votação. Este é um dos raros casos em que a legislação permite a presença de um acompanhante na cabine de votação, capacitado para auxiliar o eleitor na digitação dos números na urna eletrônica, se necessário.
O voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros, inclusive autistas, que devem fazer o alistamento eleitoral até o dia 8 de maio, pelo site da Justiça Eleitoral ou diretamente em um cartório eleitoral.
Atendimento prioritário ou personalizado
Eleitores com comorbidades, como sensibilidade ao barulho, luminosidade, baixa mobilidade ou qualquer outra situação que precisarem de atendimento personalizado, podem entrar em contato com a zona eleitoral de seu município ou região da capital para solicitar o serviço. Também é possível buscar informações sobre os horários mais tranquilos para o atendimento.
A lista das Zonas Eleitorais do Amapá pode ser acessada no link: https://www.tre-ap.jus.br/servicos-eleitorais/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-1
