PGR aguarda últimas informações da PF para denunciar irmãos Brazão pela morte de Marielle
Para procuradores da investigação, não há dúvidas de que o caso é de competência da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai esperar o relatório da Polícia Federal (PF) antes de apresentar denúncia contra os suspeitos pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
O relatório trará a análise do material apreendido, como documentos e dispositivos eletrônicos. Eles foram recolhidos no domingo (24) na casa de investigados e também na sede da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A PF tem 60 dias para analisar o material e depois encaminhar um relatório para o Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
A decisão de Moraes levou às prisões do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ, na foto acima), e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Apesar de a PF considerar a investigação do caso concluída, caberá a ela ainda fazer perícia no material apreendido na operação batizada de Murder Inc., “assassinato” na tradução literal, e que faz alusão à máfia responsável por execuções nos Estados Unidos na década de 1930.
Competência
A atribuição do STF e da PGR será colocada à prova por advogados do caso, que foi parar na corte Suprema porque envolve um deputado federal — portanto, alguém com foro privilegiado.
Mas o STF tem como precedente julgar parlamentares federais somente quando o crime ocorre “no mandato e em função dele”. Este ponto deverá ser questionado pelos investigados para anular as prisões ou, ao menos, devolver o caso às instâncias inferiores.
Entre procuradores, o entendimento é de que não há dúvidas de que a competência, pelo menos do ponto de vista do Ministério Público, seja da PGR. Isso porque, mesmo que o caso saia do STF, ainda teria como foro o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por casos que envolvam conselheiros de tribunais de contas.
A PGR tem prerrogativa de acompanhar a investigação e, ao final, apresentar denúncias tanto no STF quanto no STJ.
