Governo fecha acordo com evangélicos após restringir isenções de PEC das Igrejas
Proposta de Emenda à Constituição amplia imunidade tributária de igrejas, mas governo restringiu benefícios, e agora texto deve avançar
O governo chegou a um acordo com a bancada evangélica para restringir as possíveis extensões da imunidade tributária das igrejas, conforme está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC das Igrejas, como ficou conhecida, deve ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados. As informações são do Estadão.
O texto revisado permite que as entidades religiosas expandam os benefícios tributários, porém restringe o desconto nos impostos à aquisição de bens e serviços destinados a “campanhas gratuitas” e que ocorram “por tempo determinado”. Inicialmente, a proposta contemplava isenção para todas as aquisições de bens e serviços considerados “necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços”.
O acordo também estabelece a implementação de um sistema de cashback: as entidades elegíveis para o benefício terão direito à restituição dos tributos pagos. Assim, embora continuem sujeitas à tributação, receberão de volta os tributos pagos.
Ficou acordado ainda que a proposta de emenda à Constituição explicitará a necessidade de regulamentação. Na prática, isso significa que a nova isenção tributária dependerá da aprovação de uma lei, que definirá quais instituições terão direito ao benefício e quais serão as regras para a restituição dos tributos.
A negociação foi estabelecida nesta manhã durante uma reunião entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o deputado Fernando Máximo (União-RO), relator do projeto na Câmara.
Detalhes ainda precisam ser debatidos
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC previa isenção tributária para sindicatos e fundações de partidos políticos. No entanto, ambos foram excluídos do texto acordado.
A questão sobre a isenção de pagamentos a pastores, porém, ainda não foi definitivamente resolvida. Segundo Padilha, que se esquivou de dar uma resposta direta sobre o assunto, esses “detalhes” serão discutidos em um projeto de lei complementar.
