Em Ferreira Gomes, MP/AP reafirma compromisso com a garantia de direitos de pessoas com deficiência
As propostas aprovadas que irão permitir a organização dos processos de trabalho, formulação e implementação de políticas públicas

O 1º Fórum Municipal dos Direitos das Pessoas Com Deficiência e Necessidades Especiais de Ferreira Gomes reuniu representantes de instituições públicas e organizações sociais, que debateram cinco eixos e definiram os delegados que irão participar da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A promotora de justiça Clarisse Alcântara Lax, da Promotoria de Justiça do município, representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP).
O tema central do fórum é “Cenário Atual e Futuro na implementação dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Construindo uma Ferreira Gomes e um Brasil Inclusivo”. Representantes da Prefeitura e Câmara Municipal; Conselhos Estadual da Pessoa com Deficiência (CONDEAP) e Tutelar; Secretaria de Estado da Assistência Social e Defensoria Pública, estiveram presentes no evento.
Após a palestra magna, proferida pela conselheira da CONDEAP, Alice Bessa, cinco eixos temáticos foram debatidos e passaram por avaliação pela plenária, que teve ainda a responsabilidade de eleger os delegados da Conferência Estadual.
O secretário municipal de Saúde, Pedro Dalmácio, falou dos investimentos da gestão na área de assistência à saúde, a exemplo da construção de novas Unidades Básica de Saúde (UBS) e Centro Especializado. O defensor público Guilherme Amaral reforçou a necessidade de cooperação institucional para melhoria do atendimento de pessoas especiais no próprio município.
A promotora de justiça Clarisse Lax informou que uma das atribuições da Promotoria é tutelar os direitos das pessoas com deficiência e necessidades especiais.
“Temos compromisso com a garantia dos direitos desses cidadãos e de suas famílias, precisamos desse tipo de evento para avançarmos na efetivação desses direitos”.
As propostas aprovadas que irão permitir a organização dos processos de trabalho, formulação e implementação de políticas públicas para pessoas com deficiência e necessidades especiais, foram encaminhadas à coordenação da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.