Câmara Única do Tjap mantém condenação do ex-PM Kassio Mangas
Kassio Mangas foi condenado, em 2023, a cumprir pena de 24 anos e 9 meses de prisão pelo crime de feminicídio contra a cabo PM Emily Monteiro, assassinada em 2018.
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), manteve durante sessão ordinária nesta terça-feira (5) a condenação do ex-soldado da Polícia Militar do Amapá, Kassio Mangas, pelo feminicídio da cabo PM Emily Monteiro, ocorrido em 2018. O relator, desembargador Mário Mazurek, negou provimento ao recurso de apelação e manteve integralmente a sentença proferida pelo juízo de 1º grau. Ele foi acompanhado na íntegra pelos desembargadores Gilberto Pinheiro e Carlos Tork.
As alegações da defesa, que pedia a nulidade do julgamento, não foram aceitas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) representado pela procuradora de Justiça Estela Sá, que opinou, portanto, pela manutenção da sentença de 1º Grau no processo em que o réu foi condenado a 24 anos e 9 meses de prisão no regime fechado, em 2023.
Kassio Mangas foi a Júri popular em maio de 2023. Após quase 14 horas de julgamento, foi condenado. No julgamento, foram ouvidas seis testemunhas – cinco de acusação e uma de defesa – além do réu.
O julgamento de Kassio Mangas passou por trâmites como intervenções das partes (defesa e acusação) e adiamentos por fatores diversos (como o lockdown referente à pandemia de Covid-19), o processo ainda passou quase dois anos, entre janeiro de 2021 e outubro de 2022, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o que repercutiu no tempo de rito processual e levou a audiência a ser realizada somente em maio de 2023.
Segundo consta no Inquérito Policial nº 362-DCCM, no dia 12 de agosto de 2018, por volta das 17h30 horas, em residência localizada na Av. Rio Grande do Norte, Bairro Pacoval (Macapá), o réu desferiu quatro (04) disparos de arma de fogo (uma pistola da marca Taurus, calibre .40) contra a vítima. A cabo Emily chegou a ser socorrida e levada para o Hospital de Emergência, mas morreu 20 minutos após dar entrada na unidade de saúde.
Feminicídio
Feminicídio refere-se ao ato de assassinar uma mulher com base no fato de ela ser mulher, mas nem todo assassinato de uma mulher é considerado feminicídio. Esse tipo de crime tem motivações como ódio, desprezo ou desejo de exercer controle e poder sobre as mulheres.
No âmbito jurídico, o feminicídio é tratado como uma circunstância agravante do crime de homicídio e foi incluído na lista de crimes hediondos, o que o torna ainda mais grave. Pode ser comparado, por exemplo, a crimes de extermínio motivados por características alheias aos atos da vítima.
