Governo Federal publica revogação da reoneração da folha de 17 setores

Informações: R7.com

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou a revogação do trecho da MP (medida provisória) que reonerava a folha de pagamento de 17 setores que mais empregam na economia brasileira. Com a medida, essas áreas ficam isentas de pagamento de impostos por enquanto. Agora, o governo vai enviar a proposta via projeto de lei com regime de urgência.

Setores

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call centers
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação
• Tecnologia da informação e comunicação
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
• Empregos e salários

Com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, responsáveis por 9 milhões de empregos, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor. Sem a desoneração, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.

Parlamentares consultados pela reportagem disseram que vão à mesa para debater o projeto e evitar uma eventual reoneração escalonada das empresas antes de 2027. Não há uma data precisa para o envio do projeto de lei, mas deve ocorrer após a rodada de reuniões do G20 que ocorrem em São Paulo. Fontes do Ministério da Fazenda afirmam reservadamente que o conteúdo do texto deve ser o mesmo que fora enviado na MP, ou seja, com a sugestão de reoneração gradual das empresas.

O governo manteve, no entanto, o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O programa tinha sido aprovado em março de 2021 para diminuir os impactos pela pandemia de Covid-19 aos setores, responsáveis por um faturamento anual de R$ 314,2 bilhões e por 3,5 milhões de empregos. Também não foi revogado o trecho que reonera a folha de pagamento dos municípios com até 142,6 mil habitantes.

O governo apontou que há indícios de irregularidade no programa e a Receita Federal investiga suspeita de fraude no Perse, como é chamado. O Fisco vai produzir nos próximos dias um relatório com detalhes de quanto cada empresa beneficiada deixou de pagar em impostos. Números iniciais apontam que o programa custou mais de quatro vezes acima do previsto em 2023. De uma expectativa de R$ 4 bilhões de renúncia fiscal, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 17 bilhões em tributos apenas no ano passado.

No entanto, o tema sofre resistências e congressistas querem a manutenção do programa. Na tentativa de encontrar uma solução, Haddad pediu mais tempo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que a Receita possa finalizar o documento e, assim, começar as discussões sobre o futuro do programa. De acordo com o presidente do Senado, não há ainda um consenso sobre como o tema vai chegar ao Congresso Nacional.