Os recados do Congresso para Lula na abertura do ano legislativo

O Congresso Nacional realizou a abertura do ano legislativo, nessa segunda-feira (5/2), sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, os discursos dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, tiveram como foco a relação com o Palácio do Planalto.

A solenidade contou também com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco; e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Reforma administrativa e tributária

Rodrigo Pacheco discursou na inauguração do ano legislativo e destacou que o Senado Federal irá discutir as minúcias da reforma tributária que ainda serão trabalhadas no Congresso Nacional.

“Reitero nosso compromisso com a pauta socioeconômica para 2024. Tendo aprovado a reforma tributária em 2023, passaremos a debater a sua regulamentação, a desburocratização do Estado brasileiro, a definição de diretrizes adequadas para finanças públicas sustentáveis e o combate a privilégios e desperdícios com o dinheiro público”, afirmou o presidente do Senado.

O principal efeito da reforma tributária é a unificação do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins na cobrança única da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na estadual.

O presidente da Câmara frisou que a reforma administrativa está no foco da Casa ao longo deste ano. A ala econômica do governo federal tenta entrar em consenso com Arthur Lira sobre o texto que será debatido entre os deputados.

“Trata-se de uma proposta que mantém as conquistas, mas que, acima de tudo, busca eficiência e uma melhor prestação de serviço à população”, apontou Lira.

A intenção de Arthur Lira é debater o texto enviado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. A proposta acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas.