Pai de alunos são alertados sobre direitos do consumidor durante Operação Volta às Aulas
Objetivo do órgão é orientá-los sobre material abusivo durante matrícula dos alunos
Com a aproximação da chegada de 2024, mais um ano letivo está prestes a começar. E, para fiscalizar o processo de matrícula e rematrícula em escolas e faculdades particulares neste período, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) realiza a operação “Volta às Aulas”, até esta sexta-feira, 29.
As equipes do órgão vão a diferentes instituições de ensino de Macapá e Santana para orientá-las sobre as normas de defesa do consumidor relacionadas a matrículas escolares.
Entre as práticas vedadas pela legislação, está a exigência da compra de materiais de uso coletivo ou administrativo, como grampeadores, pincel para quadro e materiais de limpeza em geral. Também é vedada a cobrança de taxas para confecção de diplomas, certificados e declarações.
O objetivo do Procon é fiscalizar 30 instituições localizadas em Macapá e Santana. E, após as unidades terem ciência das recomendações, terão 15 dias para apresentação de informações quanto ao cumprimento. O não atendimento resulta em procedimento administrativo.
- Denúncias
Os consumidores que se sentirem afetados por alguma instituição de ensino durante o período de volta às aulas, podem procurar o Procon-AP para orientações legais, o instituto não entrará de recesso durante esse período. O órgão está localizado na Avenida Henrique Galúcio, 1155-B, bairro Central. Para denúncias basta ligar para o número 151.
