Governo concordou em incluir a questão da demarcação de terras indígenas na pauta com o acordo de votar a reforma tributária
Em sessão conjunta, deputados e senadores analisam nesta quinta-feira (9) 33 vetos e sete projetos de lei. Mesmo não tendo prioridade na pauta de votações, o veto ao marco temporal de demarcação das terras indígenas entrou para a pauta a partir da forte pressão da bancada ruralista.
O marco temporal na pauta da sessão foi confirmado às vésperas da votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após uma reunião de senadores governistas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou que o convencimento é “instrumento básico” para aprovar a tributária.
Não há, no entanto, compromisso do governo em ir contra os vetos promovidos por Lula ao marco temporal. “Não vou trabalhar para derrubar veto do presidente, mas a oposição trabalha, eles só querem que coloquem [em votação]. E eu defendi que coloque. O marco temporal, em algum momento, vai ter que entrar”, explicou Jaques.
Lula vetou o principal artigo do projeto, que diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputavam a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente – 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação.
Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem o apoio de 303 deputados e 50 senadores, o que é suficiente para derrubar os vetos.
“Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira — indígenas ou não -, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária] não assistirá de braços cruzados à ineficiência do Estado brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”, afirmou, em nota, a bancada ruralista.
