Com prefeito assumindo mandato liminarmente, Ferreira Gomes enfrenta crise na saúde, educação e outras áreas

Divino Rocha (PP), foi afastado do cargo, por 71 dias, em agosto deste ano, mas retornou ao comando da prefeitura por meio de liminar. Ele é investigado em vários processos contra a administração pública.

Unidades de saúde com portas fechadas por falta de medicamentos, técnicos de enfermagem, enfermeiro e médicos, escolas sem professores e servidores especializados para atendimentos de crianças com necessidades especiais. Essas são apenas algumas situações existentes no município de Ferreira Gomes, distante cerca de quilômetros da capital, Macapá.

O imbróglio vem se arrastando em meio a uma enxurrada de denúncias judiciais contra a administração do prefeito Divino Rocha (PP), que foi reeleito em 2020. No ano seguinte à reeleição, a prefeitura do gestor foi alvo da operação ‘Octopus’, deflagrada em 23 de abril de 2021 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amapá (MP-AP), e apoio das polícias Federal, Civil, Miliar e Rodoviária Federal.

Decorridos quase dois anos e meio da operação, o prefeito Divino Rocha foi afastado do cargo por 71 dias, pela Câmara de Vereadores, no dia 24 de agosto deste ano, durante uma sessão tumultuada. A vice-prefeita, Diana Moreira (União Brasil), chegou a tomar posse, porém, em menos de doze horas do afastamento, a juíza Luciana Barros de Carmo, da comarca de Ferreira Gomes, reconduziu liminarmente Divino Rocha ao comando da prefeitura.

Os vereadores – durante entrevista ao programa Equinócio Verdade, exibido pela TV Equinócio, afiliada da Rede Record – afirmaram que além das denúncias de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e outros crimes, o gestor ainda teria oferecido dinheiro (propina) aos parlamentares para que os pedidos de contratação emergencial de servidores, por exemplo, fossem aprovados pela Câmara.

Divino Rocha já teria encaminhado pelo menos três pedidos para contratação dos profissionais das áreas sensíveis do município, como saúde e educação, mas os representantes do legislativo municipal alegam que esses contratos seriam direcionados para pessoas ligadas ao prefeito.

Enquanto o impasse persiste, a população é quem sofre. “Aqui na nossa comunidade (Ferreirinha) o posto de saúde não está funcionado. Fica muito difícil porque moramos, literalmente, no meio do mato. Não temos condições muitas vezes de ir buscar o atendimento na cidade. Então, corremos o risco de morrer aqui, abandonados”, disse uma moradora, por telefone, durante entrevista à rádio Equinócio 99,1FM. Ela pediu para não ser identificada por medo de represália.

• Réus

Ainda em agosto de 2021, três denúncias foram acatadas pela Justiça que tornou réus empresários e servidores públicos investigados por fraudes em licitações para serviços de limpeza urbana e locação de veículos na prefeitura de Ferreira Gomes.

Segundo o Ministério Público do Amapá, que ofertou as denúncias com base no material coletado durante a operação Octopus, foi identificado que entre os anos de 2016 e 2018, na primeira gestão do prefeito Divino Rocha, foi organizado um esquema para combinação de preços e falsificação de documentos para garantir a perpetuação das empresas investigadas na execução dos serviços.

A investigação apontou ainda que, mediante quebra dos sigilos telefônico e de dados foi descoberto o direcionamento de licitações mediante pagamento de propina a servidores públicos. As três ações judiciais foram aceitas em 2021 pela juíza Luciana Barros de Camargo, titular da Comarca de Ferreira Gomes.