Parceria PMM/Tjap resulta acordos no Mutirão de Conciliação Fiscal, com arrecadação de quase R$ 6,5 milhões
A Prefeitura de Macapá e Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) continuam com os atendimentos do Mutirão de Conciliação Fiscal, no Cartório da 10ª Zona Eleitoral no Infraero 2. Entre os dias 24 de julho a 2 de agosto, mais de 2.700 pessoas fizeram acordos arrecadando o total de R$ 6.421.238,78 para o Fisco Municipal.
A procuradora-geral do município, Thayane Tuma, informou que os acordos fiscais ocorrem até o dia 4 de agosto. Ela agradeceu a participação dos munícipes que estão comparecendo às audiências pré-processuais com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Zona Norte.
“É muito gratificante acompanhar os acordos e perceber que a sociedade amapaense reconhece a importância de pagar seus impostos, visto que elas veem as políticas públicas e as melhorias realizadas em toda a cidade de Macapá”, ressaltou a procuradora.
O subsecretário da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), Elcides Vales, destacou que dívidas tributárias e não tributárias estão sendo quitadas em benefício do contribuinte por meio da Lei da Transação sancionada pelo prefeito Dr. Furlan.
“Essa parceria entre TJAP, Semfi e Progem está possibilitando que o cidadão macapaense quite suas dívidas junto ao Fisco Municipal, com isenção da multa e juros, e além dos parcelamentos em até 24 vezes, damos o desconto de 15% sobre o principal. Isso é inédito”, destacou.
