Mutirão de Negociação do IPTU: ação do TJAP e da Prefeitura de Macapá já resulta em de R$ 2,8 milhões em acordos
Ter o nome e a consciência limpos. Poder “bater no peito” e dizer “não devo nada”. Este é um dos principais objetivos das milhares de pessoas atendidas no Mutirão de Negociação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), realizado em parceria do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), este por meio do Centro Judicial de Solução de Conflitos da Zona Norte (Cejusc Norte), e Prefeitura Municipal de Macapá. A iniciativa começou no dia 24 de julho (segunda-feira) e foi prorrogada até o próximo dia 04 de agosto (sexta-feira que vem) – incluído o sábado, dia 29 de julho.
“Em razão da grande procura da população, resolvemos estender o nosso mutirão de conciliação por mais uma semana e juntos nós trabalharmos em favor da comunidade. Eu mesmo aproveitei essa oportunidade e vim aqui também fazer minha negociação”, contou o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho.
Nesta primeira semana, somente atendimentos espontâneos, de débitos pré-processuais, foram mais de 1.140 audiências realizadas até as 13 horas da sexta (28), e o total de valores negociados chegou ao montante de R$ 2.807.543,01. O mutirão abrange os débitos tributários com IPTU, inscritos em dívida ativa ou não, inclusive com processos em andamento na Justiça.
De acordo com o juiz Marconi Pimenta, que coordena a Central de Conciliação da Zona Norte e foi um dos idealizadores do mutirão, o objetivo da ação é facilitar o pagamento de dívidas da população, com descontos e valores que podem ser divididos em parcelas pequenas para que caibam no bolso do contribuinte.
Além de desconto de juros e multas, pagamentos a vista ainda contam com mais 15% de desconto no valor principal e, dependendo se o débito foi judicializado ou não, ainda podem ser prescritos débitos até os anos de 2017 ou 2018.
“Recebemos a população de braços abertos para resolver suas pendências de IPTU. Essa parceria com a Prefeitura de Macapá é muito proveitosa, juntos trabalhamos para que o cidadão seja atendido da melhor maneira”, garantiu o magistrado.
Por meio da Lei da Transação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Dr. Furlan, dívidas judicializadas referentes a tributos – de impostos, taxas e contribuições de melhorias estão sendo negociadas junto aos créditos não tributários como multas administrativas e despesas processuais. Dentre os processos em execução fiscal, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é a maior procura.
“Fiquei muito feliz ao ver que a população está reconhecendo a importância de estar quite com o Fisco, pois é por meio da arrecadação que estamos construindo melhorias na Mobilidade Urbana, na Saúde, na Educação entre outras áreas voltadas ao desenvolvimento da nossa Capital”, destacou o chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Dr. Furlan.
