Operação da PF investiga fraude milionária em contratos relacionados à covid-19 no Amapá
Servidores públicos ligados à Sesa teriam direcionado licitações que beneficiaram uma única empresa com contratos milionários entre julho de 2020 e outubro de 2021
Elden Carlos / Editor
A Polícia Federal (PF) cumpriu seis mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (21) durante a operação ‘Renovatio’, que investiga um esquema fraudulento de licitações relacionadas a contratos celebrados durante o período da pandemia da covid-19 para realização de exames laboratoriais, exames de rotina e especializados, cessão de aparelhos de gasometria e testes para covid-19. As ordens judiciais foram cumpridas em endereços localizados nos bairros Santa Rita, Julião Ramos, Beirol, Buritizal e Trem, em Macapá.
Segundo a PF, o esquema criminoso envolve servidores públicos ligados há época dos fatos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Laboratório Central (Lacen) e Hemoap, além de outras pessoas que seriam ligadas à única empresa vencedora dos processos licitatórios. A investigação apura fraude à licitação e peculato, em quatro contratos investigados. Um dos contratos objetivava o atendimento à cem leitos de UTI´s que seriam disponibilizados no Hospital Universitário (HU) para o enfrentamento da pandemia.
Um dos envolvidos (servidor da Sesa), era responsável por realizar a cotação de preços através do contato com as empresas solicitando apresentação de proposta orçamentárias para suprir as demandas. Em depoimento ele justificou que a contratação da empresa vencedora se deu em decorrência de ter sido a única a apresentar resposta no prazo estipulado e com o menor preço.
Porém, a investigação identificou que a empresa vencedora foi a única a ser contatada através de documento físico e com vários dias de antecedência. As outras empresas que poderiam concorrer no certame receberam o documento por e-mail e teriam o prazo de quatro horas para tomarem conhecimento da demanda e apresentarem propostas. Uma dessas empresas só recebeu o edital, via e-mail, no dia seguinte ao vencimento do prazo.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, todos os processos licitatórios tem indícios claros de direcionamento. Os serviços foram prestados, teoricamente, entre julho de 2020 e outubro de 2021. A PF identificou que um dos contratos não foi publicado no Portal da Transparência do Estado. Um segundo contrato só foi publicado no ano seguinte, quando encerrada a prestação do serviço.
Ainda foram identificados indícios de superfaturamento no orçamento proposto pela empresa, na medida em que os valores orçados extrapolam consideravelmente os valores indicados na tabela SUS, utilizados como parâmetro para subsidiar os gestores estaduais e municipais no monitoramento dos processos de planejamento, programação, regulação, avaliação e controle dos serviços de saúde.
Os valores globais dos contratos variavam entre R$ 1.735.489,00 e R$ 5.744.562,00, tendo um dos contratos sido aditivado por mais nove vezes, com vigência adicional de 30 dias para cada aditivo, com exceção do último, que teve vigência de 180 dias.
Outro detalhe importante é o fato de que o projeto básico apresentado pela empresa apresentava propostas com base na tabela de preços estipulada pelo SUS. No entanto, sem qualquer justificativa, a Administração Pública ofereceu uma contraprestação de 150% do valor da tabela. Além disso, o preço proposto pela empresa para a realização do teste de covid-19 era de R$ 330 (valor unitário), o que foi aceito pela contratante. Comparando com o valor dos testes RT-PCR praticados pelo Estado de São Paulo (SP), através da modalidade de dispensa de licitação, por exemplo, ficou comprovado que o valor máximo praticado era de R$ 203,00, confirmando o sobrepreço de 62,5% nessa relação.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação, frustração ao caráter competitivo do certame, e associação criminosa. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 28 anos de prisão e pagamento de multa.
