Uso de cerol e linha chilena é crime: alerta juíza do Tribunal de Justiça do Amapá
Mês de julho, período de férias, quando crianças e adolescentes buscam as mais variadas opções para se divertir. Brincadeiras como jogar bola, soltar pipa ou papagaio que deixam o céu colorido trazem a ideia de liberdade e tornam-se as favoritas para se fazer ao ar livre.
No entanto, a titular da Área de Atos Infracionais do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, juíza Gelcinete Lopes, alerta que, vários são os riscos ao soltar pipa com cerol, principalmente quando em locais não adequados, a exemplo de terrenos próximos à rede elétrica.
Além disso, aqueles que fazem o uso de cerol nas rabiolas podem sofrer acidentes, ferir gravemente outras pessoas e isso é considerado crime.
A magistrada orienta que, a população deve sim denunciar qualquer pessoa que use este tipo de material. “Soltar pipa é uma brincadeira, uma tradição, mas desde que seja feita em um local amplo e sem cerol. Tanto os adolescentes quanto os pais podem ser responsabilizados pelos atos infracionais. A venda e o uso da linha com cerol ou linha chilena, são considerados crimes e proibidos por Lei. Qualquer outro tipo de linha cortante também é considerado crime penal nos artigos 129, 132 e 278 do Código Penal Brasileiro, além do artigo 37 da Lei das Contravenções Penais”, explicou.
As penas variam de acordo com os delitos: lesão corporal leve de 3 meses a 1 ano de detenção; grave de 1 a 5 anos; gravíssima de 2 a 8 anos; seguida de morte de 4 a 12 anos; culposa de 2 meses a 1 ano.
- Cerol
O cerol é uma substância feita à base de cola e vidro moído e por isso se torna extremamente cortante quando em contato com a pele.
“Além do risco de uma criança ser atropelada tentando recuperar a pipa, existe também o perigo de choque elétrico caso o brinquedo atinja a rede elétrica enquanto a criança o manuseia. Porém, outro grande risco é a questão do cerol que pode levar até a morte daquele que se enrosque na linha”, alertou a juíza.
- Lei do Cerol
A Lei n° 1.455/05, conhecida como “Lei do Cerol”, proíbe o uso do material cortante em linhas de pipas nos logradouros públicos de Macapá, pois, assim como a linha chilena, em contato com a pele pode causar profundos cortes. Lei semelhante foi criada no município de Santana para regulamentar a brincadeira.
- Onde denunciar
A população deve denunciar o uso ilegal do cerol e linha chilena por meio do telefone 190, serviço de emergência da Polícia Militar. A pessoa pode, inclusive, acenar para uma viatura e mostrar o local.
- Sicas para garantir uma diversão segura
-utilize linhas de algodão, pois elas são menos perigosas
-nunca use linhas de fio de cobre ou com cerol
-preste atenção a motocicletas e bicicletas, porque a linha, mesmo sem cerol, é perigosa para os condutores
-procure um local aberto e distante de fios ou antenas para evitar choques elétricos, como campos de futebol e parques
-nunca solte pipas em dias de chuva ou com relâmpagos
-de modo algum tente retirar pipas presas na rede elétrica ou árvores, nem faça pipas com papel laminado, pois há grande risco de choque e acidentes.
