Procon orienta sobre serviços de estacionamento em centros comerciais da capital
Aproveitando o movimento gerado pelas férias escolares, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP) realizou a fiscalização de empresas que prestam serviços de estacionamentos em dois shoppings centers de Macapá. A orientação foi motivada após denúncias sobre danos e furtos de veículos.
Além de garantir a segurança no estacionamento, as empresas também precisam deixar visível para os clientes a tabela de preços, tempo e formas de pagamento. Na existência de isenções, precisam ser descritas quais são e para quais pessoas. Objetos no interior dos veículos também são de responsabilidade dos empreendimentos.
Ao deixar o veículo no estacionamento, o consumidor deve receber um comprovante de entrega com a data e hora de recebimento, marca, modelo e placa do veículo; prazo de tolerância; e dados da empresa. Dessa forma, está estabelecida a relação contratual e, no caso, de ocorrência problema, o consumidor poderá reclamar com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em caso de denúncias de descumprimento do artigo, o Procon vai ao local fazer a autuação, o que leva a um processo de análise jurídica passível de multa.
Ao final da ação, as empresas receberam as orientações do artigo 14 do CDC, que trata sobre as responsabilidades do fornecedor de serviços.
