Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+: Parceria reforça compromisso pela igualdade de direitos e fim do preconceito

Fortalecendo a política de combate ao preconceito e de garantias dos direitos de todos os cidadãos no Amapá, o governador Clécio Luís assinou nesta quarta-feira, 28, Dia internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Carta Compromisso em Defesa e Promoção de Direitos a População LGBTQIA+. 

Além do Governo do Estado, também assinam o documento, que fortalecer a cooperação entre instituições de defesa da sociedade, no combate à discriminação, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e o Conselho LGBT do Amapá. 

• Carta Compromisso em Defesa e Promoção de Direitos a População LGBTQIA+

Nós, do Movimento LGBTQIA+, juntamente com as instituições do Governo do Estado do Amapá, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público do Amapá, reconhecendo a importância da promoção dos direitos, do atendimento a direitos violados, defesa e responsabilização da população LGBTQIA+ no estado do Amapá, firmamos o presente compromisso, estabelecendo as seguintes diretrizes e ações conjuntas:

Promoção dos Direitos: Comprometemo-nos a promover ativamente os direitos humanos e a igualdade de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero. Buscaremos implementar políticas públicas inclusivas e programas que fomentem a igualdade, o respeito e a não discriminação em todas as esferas da sociedade.

Atendimento a Direitos Violados: Comprometemo-nos a assegurar que qualquer violação dos direitos da população LGBTQIA+ seja prontamente investigada e que os responsáveis sejam responsabilizados nos termos da lei. Criaremos mecanismos eficazes para receber denúncias de violações de direitos e garantiremos o acesso à justiça, bem como a assistência jurídica adequada para as vítimas.

Defesa: Comprometemo-nos a ser defensores incansáveis dos direitos da população LGBTQIA+. Trabalharemos de forma colaborativa para promover a conscientização e a educação sobre as questões que afetam essa comunidade, combatendo a discriminação, o preconceito e a violência. Além disso, apoiaremos a criação de espaços seguros e inclusivos em todas as esferas da sociedade.

Responsabilização: Comprometemo-nos a responsabilizar aqueles que promovem o discurso de ódio, a discriminação e a violência contra a população LGBTQIA+. Trabalharemos em conjunto com as instituições responsáveis pela aplicação da lei para investigar e processar tais crimes, garantindo que as vítimas recebam justiça e reparação.

Diálogo e Participação: Comprometemo-nos a promover o diálogo contínuo e a participação ativa do Movimento LGBTQIA+ nas decisões que afetam a comunidade. Buscaremos ouvir as demandas e necessidades, considerando suas perspectivas em todas as ações e políticas implementadas.

Capacitação e Sensibilização: Comprometemo-nos a promover a capacitação e a sensibilização de todas as instituições envolvidas, a fim de garantir o atendimento adequado e respeitoso à população LGBTQIA+. Buscaremos programas de formação que capacitem profissionais para lidar de forma inclusiva e acolhedora com as questões específicas enfrentadas pela comunidade.

Assinamos esta carta compromisso com o objetivo de fortalecer a colaboração entre o Movimento LGBTQIA+ e as instituições mencionadas, trabalhando em conjunto para promover a igualdade, a justiça e o respeito aos direitos da população LGBTQIA+ no estado do Amapá.

–Clécio Luís Vilhena Vieira / Governo do Estado do Amapá

–Adão Carvalho / Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

–Paulo Celso Ramos de Souza / Ministério Público do Estado do Amapá

–Alliny Serrão / Assembleia Legislativa do Amapá

–Edna Cristina de Souza Brandão / Presidente do Conselho LGBT/AP