“Pacto pela Governança da Água”: GEA assina acordo junto à ANA na Política Estadual de Recursos Hídricos
O Amapá é o primeiro estado do Brasil a formalizar o Pacto pela Governança da Água. O acordo foi assinado na sexta-feira, 19, no Palácio do Setentrão com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e significa um grande avanço para a Política Estadual de Recursos Hídricos, que completa 21 anos em junho de 2023.
O Pacto pela Governança da Água consiste em uma articulação entre a ANA, os estados e o Distrito Federal para impulsionar a integração das ações entre a agência e as unidades da federação. O Governo do Amapá também aderiu ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade da Água (Qualiágua) e o Monitor de Secas da ANA.
Os acordos vão fortalecer a gestão dos recursos hídricos do estado, que é banhado por grandes rios como o Amazonas, o Araguari, o Jari, o Oiapoque e o Amapari, como ressaltou a diretora-presidente da ANA, Verônica Rios.
“O Amapá é um estado simbólico por ser banhado por uma grande quantidade de rios caudalosos. Essa abundância de recursos hídricos que existe na Amazônia precisa ser transformada em água limpa na torneira das pessoas”, disse Verônica.
Para o governador Clécio Luís, o pioneirismo é um privilégio e aumenta a responsabilidade do Estado. “É importante que o Amapá não seja só o primeiro a assinar o acordo, mas também, o primeiro na governança”, pontuou.
O Pacto é composto por três componentes: Gestão de Recursos Hídricos, Saneamento e Serviços Hídricos e Segurança de Barragens. O Amapá enfrenta desafios relacionados a esses temas, como a necessidade de fortalecer a fiscalização dos usos de recursos hídricos, implementar o cadastro nacional de usuários de recursos hídricos e aprimorar o monitoramento hidrológico.
