Acordo firmado entre MPF e Anglo distribui mais de 27 mil cestas básicas no interior do Amapá
Entrega concluiu etapa de acordo pactuado em agosto do ano passado entre MPF e empresas como forma de reparação por danos a sítios arqueológicos
O acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e as empresas Anglo Ferrous Brazil Participações e Anglo American Investimentos resultou na distribuição de mais de 27 mil cestas básicas para moradores dos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Santana, no interior do Amapá.
A entrega das cestas concluiu uma etapa do acordo pactuado em agosto do ano passado entre o MPF e o grupo Anglo como forma de reparação por danos a sítios arqueológicos provocados pela atividade de mineração na região.
A distribuição ocorreu no prazo acordado com o MPF e em quantidade, inclusive, ligeiramente superior à estabelecida. A obrigação das empresas, que foi dividida em duas etapas, custou mais de R$ 5 milhões. Em Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, o critério utilizado para a entrega foi o de cadastro da família como beneficiária do Auxílio Brasil.
Já em Santana, acrescentaram-se como requisitos a matrícula de crianças em creches municipais e de crianças de até 14 anos em escolas públicas localizadas nas regiões mais vulneráveis da cidade. Para identificar os beneficiários, a empresa Prosas Engenharia, contratada pelo grupo Anglo para execução dos projetos, solicitou informações de cada prefeitura municipal.
Além do atendimento ao cronograma, o MPF destaca que a qualidade da logística e do planejamento, a contratação de fornecedores e voluntários locais, a escolha de pontos de distribuição junto à comunidade e a ampla divulgação das medidas por diversos veículos garantiram a abrangência esperada da medida.
A entrega contou com a participação ativa de membros de 28 organizações sociais e profissionais de 77 escolas parceiras, incluindo diretores, professores e outros apoiadores.
- Entenda o caso
Em agosto de 2022, as empresas do grupo Anglo se comprometeram a destinar mais de R$ 9 milhões em cestas básicas e em medidas socioambientais para a população de Santana, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. O compromisso foi firmado com o MPF em termo de acordo de composição no curso da Ação Civil Pública 0005679-66.2016.4.01.3100.
A Anglo Ferrous Brazil Participações e a Anglo American Investimentos – Minério de Ferro foram incluídas na ação em 2019. À época, o MPF argumentou que o grupo Anglo American também explorou minério de ferro em mina localizada em Pedra Branca, no período em que foram registrados danos aos sítios arqueológicos da região.
A Justiça condenou as empresas ao pagamento de R$ 500 mil em multa, por danos morais coletivos pela destruição dos sítios arqueológicos, além de indenização em valor a ser posteriormente fixado. A assinatura do acordo encerrou a ação, sem dispensar o pagamento da multa estabelecida na decisão judicial.
Pelo acordo inicial, as empresas se comprometeram a destinar o valor de R$ 9,6 milhões em duas parcelas iguais de R$ 4,8 milhões: uma destinada à implementação de medidas socioambientais e a outra à aquisição e distribuição de cestas básicas.
