Eletrobras, Marco do Saneamento e mudanças no Carf: Congresso faz queda de braço com o Governo Federal
Parlamentares querem que o Executivo dialogue e não imponha medidas imediatas para passar por cima das decisões legislativas
Deputados e senadores avaliam que o governo federal dificulta o debate político e cria um embate com o Congresso Nacional por querer avançar com mudanças legislativas imediatas sem ter uma base consolidada.
Na avaliação dos parlamentares, servem de exemplo as tentativas de judicializar a privatização da Eletrobras, de promover mudanças no Marco do Saneamento por meio de decreto e de editar uma medida provisória para garantir o retorno do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Não há, por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicação de rever decisões recentes tomadas pela Casa para reafirmar o poder do Congresso no que diz respeito às questões legislativas. Lira já indicou estar preocupado com a sinalização do governo em rever a privatização da Eletrobras e frisou que o assunto foi bem discutido pelos deputados e senadores.
O governo questiona a lei que trata da desestatização da Eletrobras, operação concluída em junho de 2022. No sábado (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou: “Eu não entrei contra a privatização da Eletrobras, eu ainda pretendo entrar”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na sexta-feira (5) com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União tenha poder de voto proporcional à participação acionária que tem na Eletrobras.
