No Amapá: fraudes em contratos do programa “Luz Para Todos” podem chegar a R$ 80 milhões, diz PF
Operação ‘Luz Para Poucos’ foi deflagrada nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) nos estados do Amapá e Bahia, além do Distrito Federal
Elden Carlos / Editor
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (3) a operação ‘Luz Para Poucos’, que investiga um esquema fraudulento em contratos relacionados ao programa federal Luz Para Todos, no Amapá, cujos valores chegam a quase R$ 80 milhões. A operação cumpriu onde mandados de busca e apreensão, sendo 8 em Macapá (AP); 2 em Salvador (BA) e um em Brasília (DF).
Segundo a PF, uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), apontou fortes indícios de direcionamento de licitações, superfaturamento e peculato. São investigados dois contratos celebrados nos anos de 2018, na ordem de R$ 74.682.037,63, e 2019, com o valor de R$ 4.530.000,00), para contratação de empresas em apoio à fiscalização para execução de obras de montagem de redes de distribuição rurais, que visaram propiciar o atendimento de 6.456 domicílios distribuídos em 12 municípios do estado do Amapá.
Os alvos da operação são fiscais dos contratos, coordenadores do programa, empregados da Eletronorte e sócios-responsáveis pelas empresas envolvidas.
Entenda o que foi identificado até agora dentro do esquema:
- Antecipação irregular de pagamentos
As investigações revelam que até julho de 2021, da totalidade de 19.652 postes disponibilizados, apenas 10.680 teriam sido efetivamente equipados e instalados, restando 9.012 postes sem aplicação na obra, o que representou um montante de R$ 4.802.765,16 de pagamento antecipado, ocorrido de forma irregular, pois em desacordo com as condicionantes essenciais e sem controle de estoque.
- Gastos em desacordo com as prioridades do programa
Foram ainda identificadas pelo menos 127 casas de veraneio atendidas pela rede implantada pelo Programa Luz para Todos, na comunidade do Ariri, localizada a cerca de 40 Km da sede do município, Macapá. Segundo a polícia, esses imóveis não eram passíveis de financiamento com recursos do programa, por não fazerem parte do rol de prioridades, nem se enquadrarem nos objetivos e premissas estabelecidos. De acordo com levantamento realizado em verificação no local e análise do projeto, foi possível estimar que foram gastos pelo menos R$ 960.560,14, em desacordo com a finalidade do programa.
- Montagem de rede trifásica
Outro ponto com fortes indícios de irregularidades ocorreu no km 50 do município de Macapá, onde foram instalados 9 quilômetros de rede primária trifásica, na qual apenas uma das fases foi aproveitada, ficando as demais sem qualquer função. A operacionalização dessa instalação teria gerado um gasto de R$ 263.835,35, sem qualquer finalidade. No conhecido ‘ramal do prefeito,’ foi constatada a instalação de quarenta medidores sem conexão com a rede elétrica, portanto, não energizados. Mesmo assim, na relação de obras a localidade consta com todos os serviços ‘concluídos’.
Como consequência, os próprios moradores tiveram que fazer as ligações para terem energia elétrica em suas casas, o que ocorreu de forma precária e oferecendo riscos à integridade física das pessoas. O valor referente aos medidores instalados sem a necessária energização foi de R$ 36.104,80.
- Execução de serviço em desacordo com o contrato
O relatório da CGU apontou ainda que no edital foi exigido profissionais de arqueologia, cujos custos fizeram parte da proposta da empresa, mesmo sem evidências de execução de atividades dessa natureza durante todo o empreendimento. Foram identificados indícios de superfaturamento no valor de R$ 573.043,13 por pagamento sem a devida contraprestação dos serviços. A investigação ainda apontou uma rede de distribuição rural não prevista nos projetos disponibilizados pela Eletronorte, com uma relação de 14 consumidores distintos, ou seja, a rede não fazia parte do objeto da licitação, nem consta em termos aditivos.
Na área existem propriedades particulares de utilização eventual, sendo que a maioria delas estavam fechadas durante as inspeções. Pelo menos dez dos quatorze consumidores constantes da relação apresentada pela Eletronorte tinham endereços nas zonas urbanas de Macapá e Santana. Desse total, cinco 5 são servidores públicos e não deveriam ser beneficiados pelo programa.
A investigação apontou que a execução dessa rede de distribuição, não prevista no projeto, beneficiou o irmão de um empregado da Eletronorte, que era responsável pelo acompanhamento do Programa Luz para Todos.
Em Macapá, Pedra Branca e comunidade do Munguba, localizada na região de Vitória do Jari, houve indícios de supressão vegetal em desacordo com as licenças ambientais emitidas. No entanto, o serviço foi faturado, mesmo sendo executado em desacordo com as normas técnicas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato. Em caso de condenação, poderão pegar uma pena de até 22 anos de prisão e pagamento de multa.
